Na última segunda-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Arcos publicou no Diário Oficial da União a sanção do Projeto ‘Prata da Casa’, que agora se tornou a Lei nº 3.003/2021.

O projeto que havia sido aprovado no dia 24 de setembro, por unanimidade na Câmara Municipal, foi encaminhado para sanção do Prefeito. Porém, o executivo não se manifestou quanto ao projeto e, após vencer o prazo de 15 dias úteis, ele retornou para o legislativo, sendo então sancionado pelo presidente da Câmara, Ronaldo Ribeiro.

Programa ‘Prata da Casa’

O Programa ‘Prata da Casa, que agora se tornou a Lei 3.003, é de autoria da vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa, que faz parte da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Segundo ela, a lei Prata da Casa vem para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com o financiamento público municipal.

Kátia contou que a criação do projeto surgiu com o intuito de buscar o reconhecimento dos artistas do município. “A iniciativa do projeto se sustenta em buscar a valorização de nossos talentos. Temos muitos talentos aqui. É uma proposta coerente para que os nossos artistas sejam reconhecidos”.

Ela também comentou que o projeto tem a missão de despertar o apreço dos cidadãos pela arte e busca promover os valores vinculados a arte musical local, reconhecendo a importância do músico e dando espaço para que ele se apresente em sua própria cidade.    

“Esse projeto representa o respeito do setor público com a arte local. E, com certeza, um marco na história da nossa cidade, pois assegura a participação dos talentos locais em eventos de diversas modalidades e estilos”, comentou a vereadora.

Como funcionará o programa?

Kátia Mateus explicou que todas as vezes que for ser realizado um show ou evento na cidade, que for bancado pelo setor público, os grupos e artistas ‘Prata da Casa’ farão a abertura. Porém, ela ressaltou que eles não serão pagos para isso, pois o legislativo não pode criar projetos que gerem gastos para o município.

“Então, quando tiver um evento que seja orçado pelo nosso município, os artistas de Arcos que irão abrir o show. Quando tem um show na cidade vêm várias pessoas de fora. Então, o músico terá a oportunidade de se apresentar para as pessoas de Arcos e para as pessoas de fora”.