Em Formiga, ocorreu nesta sexta-feira (22), a reunião na qual, por aclamação, foi mantida para um mandato de mais 02 anos, a mesma diretoria do CONSEP do biênio 2019/2020.

Participaram a diretora do Conselho, Dra. Cirlanda e integrantes da Polícia Militar (capitão Leal) e do Corpo de Bombeiros Militar (capitão Cunha e tenente Henrique).

O que é o CONSEP?

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente de qualquer outro órgão público, que tem a modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição da República Federal de 1988.

O mandato da diretoria é vigente por 02 anos e, antes do seu término, todo um processo para realização de eleições – desde a publicidade, formação das chapas até a apuração final – deve ser feito.

O CONSEP tem como função de discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Também pode ser uma ferramenta para captação de recursos, objetivando a destinação deles em ações sociais que melhorem os serviços de segurança pública, como aquisição de viaturas para as polícias, aquisição de câmeras de monitoramento das vias públicas, melhoramento da estrutura física e das instalações de quartéis e delegacias, entre outras medidas.

Como participar do CONSEP?

O Conselho é formado por cidadãos voluntários e dispostos a  trabalhar pelas causas sociais. De acordo com o Estatuto do CONSEP, a eleição de membros para a Diretoria e os conselhos Deliberativo e Fiscal, deverá ser convocada dois meses antes do término do mandato, pelo presidente e Conselho Deliberativo do CONSEP e deverá ocorrer na mesma oportunidade, com pelo menos 15 (quinze) dias antes do vencimento do mandato eletivo.

Considera-se período eleitoral aquele que se inicia com o registro da candidatura das chapas, junto ao CONSEP, na pessoa de seu secretário, passando pela apresentação de propostas à comunidade pelas chapas respectivas, em reunião do CONSEP convocada para esse fim, cadastramento dos moradores residentes no bairro que desejam participar da eleição (conferindo-lhes comprovantes de endereço) e culminando com a reunião em que as chapas receberão votos e estes sejam apurados publicamente.

Cabe ao presidente do CONSEP fazer publicar em órgão de imprensa escrita local o edital de convocação para a eleição, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua realização. Caso o presidente do CONSEP não cumpra tal exigência, que trata da posse, caberá ao vice-presidente tomar tal providência e, em última instância, ao representante do Ministério Público, de ofício ou mediante representação de qualquer interessado pelo CONSEP.

O CONSEP de Arcos

A última eleição do CONSEP de Arcos foi realizada em maio de 2018 e, de acordo com a ex-presidente do Conselho, Ester Lages, houve a renovação do mandato por mais dois anos. No entanto, segundo Ester, o CONSEP está em fase de dissolução, o que vai ensejar uma nova eleição em breve, com a participação de chapas que podem ser formadas por cidadãos que tenham interesse em contribuir com as causas sociais através de medidas de segurança pública. 

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