Foi aprovado nesta segunda-feira, 10 de março, pela Câmara Municipal de Arcos, o Projeto de Lei nº 004/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes. De autoria do vereador Hernane Honório Dias (Queijinho), o projeto é focado em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública municipal de ensino.
A aprovação foi unânime, com 7 votos a favor e 0 contra. O projeto segue para a sanção do Executivo.
Objetivos e ações do programa
O programa visa:
- Diagnóstico precoce do diabetes;
- Conscientização sobre a gravidade da doença e seus sintomas;
- Fornecimento de alimentação adequada para portadores de diabetes;
- Promoção de exercícios físicos diários;
- Manutenção de dados estatísticos sobre saúde e desempenho escolar;
- Reeducação alimentar em reuniões de pais.
Implementação
Para que todos os alunos participem do programa, pais ou responsáveis deverão responder um questionário no momento da matrícula. O documento, elaborado por profissionais de saúde, será utilizado para identificar possíveis portadores da doença. Após a análise dessa anamnese, se houver indicação, os responsáveis serão orientados a buscar atendimento médico nos postos de saúde para realização de exames e diagnóstico.
Caso diagnosticado o diabetes, o fato deverá ser comunicado pelo Posto de Saúde ao Estabelecimento de Ensino, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e medidas previstas serão tomadas em conjunto para garantir o acompanhamento e tratamento adequado.
Colaboração das Secretarias
Conforme o texto do PL, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde deverão oferecer o suporte necessário aos indivíduos portadores de diabetes, para reduzir as complicações associadas à doença e promover a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes.
"Queijinho", durante a Reunião Ordinária, com apoio geral dos vereadores, enfatizou: “o objetivo é diagnosticar e ter o tratamento logo no início. Sabemos que o diabetes, quando controlado da forma correta, ele se torna um mal menos nocivo”. No texto, o vereador afirma que o controle da doença é possível através do compromisso comunitário com práticas saudáveis e acompanhamento médico contínuo.
A vereadora Kátia informou que, pela lei, nas instituições municipais a alimentação já é tratada com cautela por nutricionistas: “salgadinhos e embutidos, por exemplo, não podem ser levados pelos alunos e nem preparados ou consumidos nas instituições. O projeto vem para fortalecer esse trabalho que acontece há muitos anos”.
Confira o texto do Projeto de Lei na íntegra:
