A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE Arcos/MG, por intermédio de seu Presidente que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, promove contratação de serviço técnico em psicologia, conforme condições e exigências nos termos que se seguem:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Procedimento análogo a Lei 8.666/93.

1. DO OBJETO: Contratação de serviço técnico, via Seleção Pública;

1.2. TIPO: Menor preço, qualificação técnica e experiência na área;

1.3. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Do dia 24/04/2024 ao dia 08/05/2024;

1.4. DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADAS PARA ENTREVISTA: 10/05/2024;

1.5. DATA DAS ENTREVISTAS: 16/05/2024.

2. DO CARGO E VAGA:

3. ATIVIDADES E REQUISITOS BÁSICOS:

3.1 PSICÓLOGO(A)

3.1.1 Grau de escolaridade: Superior Completo em Psicologia e Inscrição Ativa no Conselho competente.

3.1.2 Conhecimento específico: Metodologia APAC, Aperfeiçoamento técnico para o atendimento de pessoas privadas de liberdade.

3.1.3 Atribuições/Tarefas:

✓ Identificar as demandas mais frequentes com vistas a elaborar planos de ação para solução mais rápida e eficiente;

✓ Atender requerimentos dos recuperandos;

✓ Contribuir com o aprimoramento da metodologia da APAC;

✓ Contribuir com as demandas da instituição;

✓ Realizar atendimento individual e dinâmicas em grupo sobre saúde;

✓ Realizar atendimento individual e plantões psicológicos conforme demanda;

✓ Realizar atendimento/intervenção psicossocial (individual ou em grupo), como roda de conversa e demais formas de trabalho psicológico;

✓ Recepcionar e orientar aos recuperandos novatos;

✓ Realizar atividades culturais que contribuam para a saúde mental dos recuperandos;

✓ Traçar as estratégias para o melhor acompanhamento psicológico de cada recuperando;

✓ Agir em consonância com os ditames da profissão, com o método APAC e com a Lei de Execuções Penais;

✓ Participar das capacitações ofertadas pela APAC;

✓ Participar e auxiliar os eventos que acontecem na instituição;

✓ Preencher o infoapac;

✓ Emitir parecer;

✓ Atuar de maneira integrada com a equipe multidisciplinar da APAC;

✓ Realizar palestras de Valorização Humana/Terapia da realidade e coordenar programas da metodologia APAC;

✓ Realizar palestras, principalmente sobre os males causados pelo consumo excessivo de medicamentos;

✓ Realizar dinâmicas com os recuperandos e familiares sobre saúde, inclusive aos domingos;

✓ Encaminhamento, agendamento e acompanhamento de consultas psicológicas e psiquiátricas;

✓ Elaboração de projetos pertinentes a sua área;

✓ Realizar visitas técnicas, quando necessário, em consonância com as orientações dos gestores da instituição;

✓ Exercer as atividades constantes em sua proposta comercial e demais atividades correlatas;

✓ Participar da comissão dos processos seletivos da APAC;

✓ Participar semanalmente da reunião administrativa.

4. DO REGIME JURÍDICO DO CARGO:

4.1 O regime jurídico será sem vínculo trabalhista, devendo constar na proposta o valor total de seus serviços, incluso as contribuições previdenciárias.

4.2.1 O candidato selecionado e convocado na forma do item 6.3, deverá apresentar-se na sede da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), situada na Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, Arcos/MG para assinatura do contrato, munido das cópias e originais dos seguintes documentos:

4.2.2 Carteira Profissional de registro no respectivo Conselho;

4.2.3 Carteira de Identidade;

4.2.4 CPF;

4.2.5 Comprovante de Endereço;

4.2.6 Número de agência e conta do Banco Caixa Econômica Federal (exceto conta poupança fácil);

4.2.7 Cópia de Certificados e/ou Diplomas dos cursos declarados no Currículo;

4.2.8 Documento comprobatório de que está em dia com o Serviço Militar (se do sexo masculino).

4.3. A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos no item anterior ensejará convocação do candidato subsequente. Caso a ausência não seja sanada no prazo de 02 (dois) dias úteis.

5. ELEMENTOS DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

5.1 Os candidatos selecionados e contratados atuarão em conjunto com a APAC, dispondo de condições necessárias para o desenvolvimento das atividades.

6. PROCESSO DE SELEÇÃO E DA INSCRIÇÃO:

6.1 O processo de seleção será baseado nas seguintes etapas:

6.1.1 Análise da Proposta Comercial (menor preço) e de seu Currículo, consubstanciada na qualificação técnica, experiência profissional e trabalhos sociais, com atribuição de nota entre 0 e 20 pontos.

6.1.2 Entrevista com a Comissão de Seleção: mediante convocação, com atribuição de nota entre 0 e 50 pontos onde serão observados os seguintes requisitos: Qualificações técnicas; Experiência profissional; Experiência em trabalhos sociais; Entusiasmo do candidato; Desenvoltura pessoal e postura profissional.

6.2 Para se inscrever, o interessado deverá encaminhar a Proposta Comercial (menor preço) acompanhada do Currículo, até às 17:00 horas do dia 08 de maio de 2024, por meio eletrônico: [email protected] ou entregá-lo na APAC/Arcos localizada no seguinte endereço Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer na cidade de Arcos/MG, com a descrição: “Seleção Pública 002/2024 – Proposta Comercial de Psicólogo(a).

6.3 A convocação das propostas selecionadas para participarem do processo far- se-á através dede contato telefônico ou por e-mail devidamente cadastrado, bem como publicação no Facebook - https://www.facebook.com/ApacArcos/; Instagram - @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/.

6.4 A convocação para contratação dos candidatos aprovados far-se-ão, mediante as vagas disponíveis e através de e-mail e/ou contato telefônico, conforme dados obrigatórios fornecidos no currículo do candidato.

6.5 A convocação dos candidatos selecionados e o início dos trabalhos ocorrerão de acordo com a disponibilidade de vagas na APAC, ficando facultado à própria APAC cancelar a seleção a qualquer tempo.

6.6 Após a convocação, o candidato terá um prazo de 02 (dois) dias para apresentar- se para contratação.

6.7 A não apresentação do candidato convocado no local e data indicados nesta Seleção Pública ensejará o chamamento do candidato selecionado e classificado na posição subsequente, o qual deverá apresentar-se, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, no mesmo local, munido dos documentos exigidos.

7. SELEÇÃO:

7.1 Comissão de Seleção: composta por 4 (quatro) pessoas atuantes na área técnica e de gestão da APAC:

• Bruno Henrique Coutinho – Encarregado de Tesouraria da APAC/Arcos;

• Elena Maria Garcia Rezende Leão – Membro da Diretoria Executiva da APAC/Arcos;

• Gabriela Silva Vieira – Encarregada Administrativa da APAC/Arcos;

• Lucas Vinicios Rodrigues – Encarregado de Segurança da APAC/Arcos.

7.1.1 Entrevista com membros da Comissão de Seleção: 16 de maio de 2024, mediante convocação, na sede da APAC situada na Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, na cidade de Arcos/MG.

8. RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO:

8.1 A divulgação do resultado final deste Processo Seletivo ocorrerá até dia 17 de maio de 2024, através de publicação no Facebook - https://www.facebook.com/ApacArcos/; Instagram - @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/

8.2 A classificação será definida mediante o somatório dos pontos obtidos, sendo o 1º classificado o candidato que obtiver o maior número de pontos.

8.3 Em caso de empate no resultado final será utilizado o seguinte critério de desempate: convocação do candidato mais velho.

9. VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA:

9.1 A presente seleção pública terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação do resultado final da seleção.

10. DOS RECURSOS:

10.1 Decairá do direito de impugnar os termos da presente Seleção Pública, em relação às falhas ou irregularidades que a viciarem, quem não o fizer até o fim do primeiro dia útil após a publicação do mesmo;

10.2 Os recursos relativos ao julgamento do Processo Seletivo Simplificado deverão ser interpostos, mediante petição devidamente arrazoada, subscrita e protocolada na

Secretaria da APAC, até 01 (um) dia útil, contados da data da divulgação do resultado, sob pena de preclusão.

10.3 Não serão reconhecidos os recursos intempestivos e não serão acolhidos os apresentados em fac-símile e/ou e-mail.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 Efetivada a contratação, a Instituição encaminhará, obrigatoriamente, o(a) técnico(a) para Curso de Capacitação a ser promovido pela FBAC.

11.2 É vedada a participação na Seleção Pública dos funcionários da APAC de Arcos que recebam remuneração superior a estabelecida neste Edital; membros da diretoria e parentes desses últimos até terceiro grau colateral em linha reta e afins; bem como a de ex-funcionários da APAC, que se enquadrem nos termos da Portaria 384/92 do MTE.

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Seleção Pública, juntamente com o Presidente da APAC.

11.4 Não serão consideradas quaisquer ofertas ou tentativas de entrega de currículo e/ou propostas que não sejam as expressamente previstas.

11.5 Poderá a APAC Arcos cancelar a presente seleção, no todo ou em parte, antes de assinado o contrato, desde que devidamente justificado, sem que caiba ao proponente direito à indenização.

11.6 Quaisquer outras informações deverão ser solicitadas pelos interessados por escrito à Diretoria da APAC Arcos por meio do email: [email protected].

Arcos/MG, 24 de abril de 2024.