Aconteceu no dia 22 de março uma reunião para tratar da situação atual das ações ajuizadas pela VLI Multimodal S.A. de reintegração de posse contra os moradores da rua Tenente Florêncio Nunes, bairro Brasília e dar continuidade ao processo de defesa desses moradores.

Segundo o defensor público, Dr. Ricardo Silva, além dele como representante da Defensoria, estiveram presentes na reunião o representante do Ministério Público, Dr. Rafael, o Prefeito Baiano e dois secretários municipais: Daniel, secretário de Obras e Gledson, secretário de planejamento.  E que, apesar de convidados, não compareceram os representantes da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

A reunião

Dr Ricardo diz que a defensoria apresentou ao Ministério Público a situação atual dos processos. Disse também que o Secretário de Obras, Daniel, ficou de fazer um levantamento de área de todas as casas situadas nos limites da FCA, (inclusive com croquis) na Tenente Florêncio, no Prazo de 30 dias. Com a entrega desse levantamento dos casos, que já foi feita, ficou determinada nova reunião para o dia 26 de abril, para se ter um retrato fiel do caso e juntos MP, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e MUNÍCÍPIO, façam uma ação conjunta em prol dos moradores, com todo tipo de apoio, inclusive jurídico, defendendo-os das ações que a FCA ajuizou.

Defesa dos moradores

Ao ser questionado se esse processo movido contra os moradores está dentro da lei, Dr. Ricardo afirma: “Quem vai dizer quem tem razão é a justiça, mas entendemos que a FCA não pode retirar pessoas que estão no local, rua Tenente Florêncio Nunes, há mais de 60 anos”.

Ele reitera que, dentro da lei, a defensoria pública está agindo em favor dos moradores: “Estamos fazendo a defesa desses moradores que estão há décadas no local e não estão invadindo a área de segurança da FCA, que é 05 metros a partir do trilho exterior”, declara.

Ainda segundo dr Ricardo, existem várias ações contra os moradores em um mesmo processo. “São ações de Reintegração de Posse, propostas pela VLI, contra os Moradores da Tenente Florêncio. Tem várias ações sob o mesmo fundamento. Tem ação contra apenas um morador como requerido e outras com vários moradores como requeridos, num mesmo processo”, explica.

Segundo o defensor, infelizmente não existe uma previsão de resolução para esse processo, mas faz uma afirmação importante para os moradores, que aguardam, preocupados, uma resposta: “Não existe uma data prevista para resolver a questão, mas a Defensoria se empenhará na defesa jurídica dessas pessoas vulneráveis, para que continuem morando no local onde sempre moraram, juntamente com suas famílias. Ficou claro na reunião que MP, DPMG e MUNICÍPIO estão ao lado da população lindeira a FCA, na Tenente Florência e podem ficar tranquilos que serão protegidos contra qualquer ação injusta que tenha contra eles”, finaliza.

Nota da VLI

Entramos em contato com a VLI Logistics para que eles pudessem dar o seu posicionamento e explicar quanto a ausência na reunião. Abaixo, a nota que nos enviaram como resposta:

A VLI, como responsável pela gestão da linha férrea, cumpre a atribuição designada pelos órgãos reguladores de identificar imóveis localizados total ou parcialmente dentro da faixa de domínio da ferrovia, em conformidade com a legislação federal, bem como reforça o seu compromisso com os órgãos públicos e encontra-se à disposição para participar de reuniões e agendas a fim de tratar a situação posta em discussão. O departamento jurídico da companhia está em contato com o MP para tratar o assunto com a prioridade que ele exige.

Daniela Galvão - Analista de Comunicação

Posição da Prefeitura Municipal de Arcos

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura por várias vezes, que encaminhou a pauta para a Secretaria de Integração Social, porém não tivemos retorno.

Perguntas:

1. Explique qual a situação atual da ação da VLI de desapropriação de moradores da rua Tenente Florêncio, bairro Brasília.
2. Qual o número de famílias ocupa essas casas?
3. Sabemos que são famílias carentes. Qual a situação dessas famílias hoje? Elas têm condições de arcar com aluguel?
4. Existe alguma ação da Secretaria de Integração Social em andamento para dar suporte a esses moradores?
5. Soubemos que a longo prazo haverá a construção de casas. Isso procede? Explique como se dará esse processo e se existe uma prospecção para início das construções e quanto tempo levará.
6. Caso ocorra a desapropriação, qual a ação imediata de suporte para esses moradores (visto que a provável construção leva um tempo)?
7. Qual a posição da Secretaria de Integração Social diante dessa ação?