A Câmara Municipal de Arcos aprovou ontem, dia 25 de setembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023, de autoria do Executivo, que institui a parcela complementar do Piso da Enfermagem no município. Os servidores públicos que ocupam os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira serão contemplados. No entanto, o projeto condiciona este pagamento à transferência de recursos pela União, desobrigando a Prefeitura de arcar com a despesa em caso de ausência destes repasses.
A parcela será paga aos servidores ativos com jornada de trabalho de 44 horas semanais, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional da enfermagem. No caso de jornadas inferiores, o valor será proporcional ao período trabalhado. O pagamento do piso não alterará o vencimento-base dos trabalhadores e não servirá de base de cálculo para quaisquer efeitos, parcelas, vantagens ou benefícios.
O vereador Carlos Antônio da Silva - Carlinhos (MDB), que é técnico de enfermagem, comemorou a conquista: “essa noite é uma noite muito feliz para mim, porque eu tenho lutado junto com meus colegas. É uma luta que nós temos há vários anos, esse piso da enfermagem. Todos sabem o quanto a enfermagem trabalhou durante a pandemia. Naquele momento onde todos estavam em casa, eles eram os únicos que estavam ali para cuidar de quem precisava de cuidado, colocando a sua vida em risco, a vida de seus familiares”.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo e, uma vez publicada, retroagirá seus efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
