Desde o dia 14 de setembro de 2022 a Santa Casa de Arcos está sob intervenção judicial, sendo administrada pelo gestor Carlos Magno, que atua há 18 anos exclusivamente na área da saúde. Já são 10 meses de intervenção e em entrevista ao Portal Arcos o gestor Carlos Magno falou sobre os trabalhos que já foram feitos neste período e sobre as principais dificuldades enfrentadas pela instituição.

Veja a entrevista abaixo:

Reportagem – Desde qual data o senhor está atuando como gestor na Santa Casa de Arcos?

Carlos Magno – “Iniciei minhas atividades em 17 de outubro 2022. Fui convidado pela Comissão Interventora por indicação da FEDERASSANTAS (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MINAS GERAIS)”.

Reportagem – Gostaríamos que o senhor explicasse como funciona o relacionamento da justiça com a Santa Casa, na Intervenção Judicial. (Tem que enviar relatórios mensais, como é realizado o acompanhamento do que está sendo feito?)

Carlos Magno – “O Processo Nº 5003606-16.2022.8.13.0042 que instaurou a intervenção judicial na Santa Casa de Arcos, define várias ações, etapas e diagnósticos obrigatórios, que são submetidos formalmente e periodicamente ao processo dentro dos prazos definidos”. 

Reportagem - Existe um prazo para terminar a intervenção judicial na Santa Casa?

Carlos Magno – “A intervenção judicial na Santa Casa de Arcos tem uma previsão de 12 meses, a partir de 14 de setembro de 2022, podendo a mesma ser prorrogada caso o Ministério Publico entenda ser necessário”.  

Reportagem – Quais foram as principais dificuldades enfrentadas no início de sua gestão na Santa Casa?

Carlos Magno – “Uma das principais dificuldades e desafios no início de qualquer processo de transição de gestão de uma instituição é a etapa de diagnóstico organizacional, onde o principal foco é identificar o cenário atual e pregresso para definir as ações de curto, médio e longo prazo”.

Reportagem – Quais foram as primeiras ações a serem desenvolvidas na Santa Casa de Arcos em sua gestão?

Carlos Magno – “O Diagnóstico Organizacional foi uma das primeiras ações realizadas, possibilitando observarmos o real cenário onde a Santa Casa se encontrava, para identificarmos as oportunidades de melhorias e as principais fragilidades a serem solucionadas. Dentre as principais ações, podemos destacar a inauguração do novo Bloco Cirúrgico e CME (Central de Material e Esterilização)”.

“Com o novo Bloco Cirúrgico, passamos de duas para quatro salas cirúrgicas com equipamentos de ponta e um espaço físico confortável e seguro, proporcionando um aumento nas realizações de procedimentos cirúrgicos em Arcos. A nova CME está em novo espaço, para acompanhar as demandas do novo Bloco Cirúrgico, com equipamentos e estrutura física robusta e adequada perante as legislações vigentes. Estamos desenvolvendo e implantando várias ferramentas de gestão, como BSC (Balanced Scorecard), POP (Procedimento Operacional Padrão), Orçamento (BUDGET), definição de KPIs Estratégicos (indicadores), entre outras, buscando desenvolver um Planejamento Estratégico para o hospital”.

Reportagem – Qual é o cenário atual da Santa Casa de Arcos? (Financeiro, estrutural e serviços oferecidos)

Carlos Magno – “A Santa Casa de Arcos, assim como várias instituições filantrópicas, responsáveis por atender mais de 60% de todos os atendimentos ao SUS em todo o pais, vem passando por séria crise financeira. Segundo a CMB, dos 7.452 hospitais existentes no Brasil, 1.819 são Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, com um quantitativo de 168.689 leitos. Em Minas Gerais especificamente, 47,28% de todos hospitais são filantrópicos”.

“Após o diagnóstico Organizacional realizado, identificamos um déficit mensal na ordem de R$ 300.000,00 mensais. Importante reforçar que a Santa Casa de Arcos é um hospital habilitado em média complexidade, onde a tabela de remuneração do SUS não se faz suficiente diante dos custos fixos e variáveis de nossa instituição, além dos valores praticados nesta tabela estarem sem reajuste por mais de 15 anos. Diante deste cenário, a Santa Casa de Arcos depende de parceria e programas municipais, estaduais e federais, para se manter em funcionamento”.       

Reportagem – Os locais que anteriormente eram usados para atender pacientes com Covid-19, como eles estão sendo usados agora?

Carlos Magno – “Após o período crítico de enfretamento da Covid-19, com a ‘descontinuidade’ do CTI, o espaço físico e equipamentos foram utilizados para montagem do novo Bloco Cirúrgico”. 

Reportagem – Todos os aparelhos utilizados na UTI durante o período da Covid-19 estão sendo usados ou estão parados? Como estão as condições destes aparelhos?

Carlos Magno – “Um dos primeiros levantamentos que realizei ao assumir a gestão da Santa Casa de Arcos foi um inventário de patrimônio dos ativos do hospital, neste trabalho identificamos que, com exceção de dois equipamentos específicos para realização de hemodiálise em pacientes agudo (procedimento realizado apenas durante o funcionamento do CTI Covid), todos os demais equipamentos estão em uso no hospital, seja nas enfermarias ou no Bloco Cirúrgico. Alguns equipamentos foram emprestados ao Hospital São José mediante termo de cessão de uso assinado com a Santa Casa, com o objetivo de melhorar o atendimento à população do município. Importante relatar que a Santa Casa de Arcos possui uma empresa especializada em manutenções preventivas e corretivas de equipamentos médicos hospitalares”. 

Reportagem – O que é necessário para que a UTI seja colocada em funcionamento? É necessário apoio do poder público municipal ou estadual? Algo já está sendo feito para que isto aconteça?

Carlos Magno – “A UTI na Santa Casa de Arcos foi uma ação estratégica importantíssima na fase crítica da pandemia de Covid-19, certamente esse projeto salvou várias vidas, não só pela estrutura física, mas pelos vários profissionais de saúde envolvidos, e foi fundamental durante esse triste e crítico período”.

“O fato é que a abertura e o credenciamento de UTIs e CTIs nas instituições hospitalares durante a pandemia de COVID resultaram de uma estratégia emergencial conjunta dos Governos Municipal, Estadual e Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS). Para a manutenção e o credenciamento definitivo desses leitos, os estabelecimentos de saúde devem atender aos critérios previstos na legislação vigente, além de atender aos critérios da RDC nº 07/2010. Em resumo, passados os trabalhos de enfretamento da Covid-19, o CTI-Covid foi desativado, a partir de então, com o fim dos subsídios destinados pelo governo federal e estadual para esse financiamento, os recursos não eram mais suficientes para manter o CTI funcionando. O custo de manutenção de uma UTI/CTI é elevado e a Santa Casa não tem recursos próprios para instalar e manter essa estrutura, para se ter uma ideia, no período da Covid-19, o CTI Covid tinha custo de R$ 146 mil por mês, para manutenção de 10 leitos”.

Reportagem – A Santa Casa tem atendido a todas as solicitações de internações de pacientes encaminhados pelo Pronto Socorro São José?

Carlos Magno – “Sim, a Santa Casa tem contratualizado com o Município essa parceria, com regulação pelo SUS Fácil, sistema estadual de Minas responsável pela regulação de leitos.  Buscamos, constantemente, absorver essa demanda, dentro da habilitação de Média Complexidade da Santa Casa. Desde dezembro de 2022, realizamos um alinhamento com a Secretaria Municipal de Saúde para que todos os pacientes atendidos pelo Hospital São José, que necessitem de internação hospitalar, sejam acolhidos na Santa Casa de Arcos. O Hospital São José é um pronto atendimento em regime de ‘hospital dia’, ou seja, seu dimensionamento e estrutura foram pensados para prestar atendimento aos pacientes por até 12 horas. Essa medida foi uma das ações corretivas em conjunto com o Município, para melhorar o atendimento da Santa Casa a população arcoense”.

“A contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS), Contrato nº 036/2018, a habilitação para internação de média complexidade pertence à Santa Casa de Arcos. Nossa estrutura de hotelaria (lavanderia, nutrição etc.) e física é preparada para proporcionar uma experiência e cuidado mais adequados aos pacientes do SUS, mesmo que estes necessitem permanecer internados até uma transferência para outras instituições de saúde de Alta Complexidade. Em síntese, trata-se de uma questão regulada contratualmente via pactuação estadual, onde o Hospital São José é habilitado para atendimentos ambulatoriais em caráter de urgência e emergência e a Santa Casa de Arcos é habilitada para realização de internação (Autorização de Internação Hospitalar) eletiva e de urgência e emergência”. O “SUS Fácil” é a ferramenta de regulação, desenvolvida para controlar a demanda de atendimentos a pacientes do SUS X leitos disponíveis”.

“Importante ressaltar que alguns pacientes que chegam ao Pronto Socorro São José necessitam de um suporte de hospitais de Alta Complexidade e outros necessitam de cirurgias que dependem de um suporte de CTI. Nesses casos exemplificados, para agilizar o atendimento dos pacientes, por vezes, os mesmos já são direcionados a hospitais de Alta Complexidade. Apesar dessas ponderações, a Santa Casa busca receber todos os pacientes encaminhados, que nossa instituição tenha capacidade técnica, estrutural, resolutiva e humanizada para acolher de forma segura”. 

Reportagem – Como tem funcionado o vínculo entre a Santa Casa e o Governo Municipal na realização de cirurgias? Para a realização destas cirurgias o que é de responsabilidade do município e o que é de responsabilidade da Santa Casa?

Carlos Magno – “Para todos os recursos destinados a Santa Casa de Arcos pelo poder executivo do município (Subvenção Municipal), existe uma contrapartida destinada a prestação de serviços à população. Dentre os convênios celebrados, é elaborado um Plano de Trabalho com metas de prestação de serviço, dentre elas a realização de cirurgias, procedimentos estes, que buscam atender a demanda reprimida da Secretaria Municipal de Saúde, com metas a serem cumpridas pela Santa Casa de Arcos em diversas especialidades, como cirurgias Ortopédicas, Ginecológicas, Gerais, Vascular, Otorrino, oftalmológicas entre outras. Em resumo, os recursos municipais são utilizados para manutenção do hospital com aquisição de materiais, medicamentos, pagamento de prestadores de serviços, médicos e de colaboradores, revertendo esse investimento em atendimento à população”.

Reportagem – Os valores que a Santa Casa recebe de subvenção do Governo Municipal têm sido suficientes? Quais foram os valores já repassados neste ano, tanto por meio do Governo Municipal quanto pela Câmara de Vereadores?

Carlos Magno – “Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário municipal vem desempenhando uma parceria e fundamental em prol da saúde da população de Arcos, mas conforme citado acima, os recursos não tem sido o suficiente para cobrir o déficit mensal de nosso hospital. As emendas impositivas disponibilizadas pela câmara dos vereadores, no montante de R$165.111,11, somando com R$1.635.000,00, da subvenção de 2023, temos um aporte anual de R$ 1.800.111,11 no total”.

“Em Junho de 2023, diante das dificuldades financeiras atravessadas pela Santa Casa de Arcos, em caráter emergencial, o prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) enviou um projeto de lei a Câmara dos Vereadores para aprovar um recurso suplementar no valor de R$ 800.000,00 para o ano de 2023, que prontamente foi aprovado pelos vereadores do município. Mesmo com esses esforços, onde temos um valor anual de R$ 2,6 milhão, ficamos bem abaixo do valor necessário para o ano de 2023, no montante de R$ 4,2 milhão, que compõe o déficit anual”.      

Reportagem – Quais são os próximos projetos a serem desenvolvidos na Santa Casa de Arcos. Quais as próximas metas?

Carlos Magno – “A principal meta da Santa Casa é proporcionar um atendimento de excelência aos pacientes alinhado a sustentabilidade financeira da instituição. Podemos citar ações que estão em desenvolvimento e com previsão de conclusão neste 2° semestre de 2023, como o Projeto e aquisição e instalação de Usina Fotovoltaica, 100% gratuita para a Santa Casa, o que gerará uma economia em torno de 70% de economia na conta de luz do hospital. Instalação do sistema de ar-condicionado central no bloco cirúrgico (Ambiente climatizado conforme normas de segurança e vigilância sanitária, seguindo as RDCs). Início na criação do NIR (Núcleo Interno de Regulação), no intuito de controlar com maior eficiência a taxa de ocupação e permanência dos pacientes SUS internados em nossa unidade nosocomial, bem como, direcionar o paciente a nosso hospital de acordo com a complexidade de seu diagnóstico. Projeto de reforma e melhorias das enfermarias do SUS e da fachada da Santa Casa de Arcos”.