Na última reunião ordinária realizada ontem (26/06) na Câmara Municipal, o secretário municipal de fazenda Cleomar Geraldo da Silva e o secretário municipal de saúde Tiago Carvalho de Oliveira estiveram presente no momento de Tribuna Livre para falarem sobre o pagamento do piso de enfermagem. A reunião também contou com a presença de vários enfermeiros e técnicos de enfermagem dos PSF’s, do hospital São José e da Santa Casa de Arcos.

Governo Municipal aguarda decisão do STF

No início da Tribuna Livre, o secretário municipal de fazendo Cleomar explicou que quanto ao pagamento do piso de enfermagem inicialmente o Governo Municipal irá aguarda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Apesar de já ser sancionado pelo Governo Federal, ainda tem algumas pendências de decisão do STF. Parece que reabriu para julgamento no dia 23 de junho e vai encerrar no dia 30. Então ainda estamos aguardando esta decisão”.

Como o STF ainda não finalizou a decisão, Cleomar disse que o valor (R$144.000,00) a ser enviado pelo Governo Federal para o pagamento do piso de enfermagem ainda não foi depositado e, pois, isto ainda não é possível realizar o pagamento.

Faltará R$560 mil por ano para cobrir o pagamento

Em sua fala, Cleomar fez um levantamento sobre o valor que é pago mensalmente e anualmente para os enfermeiros e técnicos de enfermagem, pelo Governo Municipal.

São 116 servidores somando o Hospital Municipal são José e as UBS, sendo 42 efetivos e 74 contratados. Somando salário, insalubridade, horas extras, gratificação, quinquênio e encargos, esses 116 servidores geram um valor de R$373.294,00 a serem pagãos por mês. Com o piso de enfermagem sendo pago em sua integralidade esse valor subiria para R$550.000,00 por mês.

O piso deverá ser pago por nove meses, gerando um valor montante a ser pago de R$ 1.585.000,00. Para o pagamento do piso o Governo Federal irá disponibilizar R$114.000,00 por mês, dando o total de R$1.026.000,00 durante os noves meses. Com isso, o município ainda terá que suplementar R$595.000,00 para fazer o pagamento.

Segundo Cleomar, o Governo Municipal não tem disponibilidade orçamentária para fazer essa suplementação.

“A intenção da administração é seguir as leis, se for ter disponibilidade financeira e orçamentária e não der nenhum impacto e não prejudicar o percentual constitucional e tendo recursos, nós vamos aplicar. Mas, nós vamos aguardar a decisão até o dia 30 do STF” finalizou.

“Do ponto de vista da gestão da administração pública, aquilo que for da regularização do piso da enfermagem nós vamos trabalhar incansavelmente para que seja repassado dentro dos tramites legais [...]” – Tiago Carvalho

Essa foi uma das afirmações feitas pelo secretário municipal de Saúde, Tiago Carvalho, em seu pronunciamento. Para ele, é muito benéfico que esteja tendo essas discussões no âmbito federal, estadual e municipal, pois, durante a Covid-19 os profissionais da enfermagem lutaram incansavelmente para salvar vidas.

Segundo Tiago, uma das coisas que tem impedido o pagamento do piso salarial de enfermagem é a falta de decisão do STF.

“Eu acredito que a única questão que impede, além dos tramites legais de orçamento para que o município de Arcos dentro do seu projeto repasse o recurso financeiro, é a discussão que ainda está na instância federal. [...] Então eu posso garantir a todos que estão nos acompanhando que o único embate que se tem agora realmente é via ministério [STF]. Enquanto isso não for resolvido não tem como o município arcar com essas diferenças, mesmo sendo válido, mesmo sendo merecido”.

Vereadores

Durante os pronunciamentos dos secretários, os vereadores puderam realizar perguntas e comentários sobre o assunto. Veja abaixo:

Ademar Aureliano (Sorriso)

“Desde janeiro nós estamos cobrando este piso da enfermagem na sala do secretário. E nós esperamos que seja pago sim, pois sem o pessoal da enfermagem na linha de frente, se acaso acontecesse uma greve, a cidade ficaria um caos. Então estamos lutando com o pessoal da enfermagem, pois sabemos como é o trabalho deles. Na pandemia, elas foram as únicas que trabalharam na frente daquele vírus terrível, ninguém sabia como era, estava todo mundo com medo, eu não estava nem saindo de casa. Então nós sabemos o tanto que esse pessoal trabalha e trabalha com carinho. E o senhor é testemunha de que estamos lutando juntamente com os demais vereadores para que se resolva essa situação da enfermagem”.

Kátia Mateus

“Como muitos sabem, eu como professora estive na luta com o magistério lutando para o piso salarial e hoje nós recebemos, e eu quero dizer para a turma da enfermagem que eu estou com vocês também assim como eu estive com os professores. Pelo que vejo, temos esperança, pois creio que não será desgastante como foi com os professores, pois vemos que o governo já está se organizando para o momento em que for decidido lá em cima [STF]. Esperamos que não tenhamos decepção porque não tem como o Brasil trabalhar com uma classe que é indispensável, com uma classe que não dá para viver sem ela, pois é fundamental”.

“Estou com vocês e espero sim que essas palavras se concretizem Cleomar. Pois, estamos acreditando que vai dar certo lá em cima [STF] e vai dar certo em Arcos também. Esses profissionais merecem e precisam deste reconhecimento, são profissionais que não medem esforços para salvar uma vida. Eles doam suas vidas para salvar outras e foi isso que eles fizeram na época da pandemia”.  

“E o que necessitar de nós, seja para fazer suplementação quando o projeto chegar aqui, pode ter certeza e eu conhecendo meus colegas iremos fazer tudo em tempo hábil e por isso esperamos que a prefeitura já esteja se organizando para que assim que for aprovado também seja aqui em nossa cidade”.

José Calixto

O vereador José Calixto perguntou ao Cleomar como poderá ser feito o pagamento dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham na Santa Casa de Arcos e ressaltou a preocupação que existe quanto a esta questão.

“Nós sabemos que está sendo votado no plenário virtual do STF essa questão do piso salarial da enfermagem, e nós vemos com bons olhos de que será aprovado. Aprovando, automaticamente vira lei federal, estadual e municipal, ou seja, a partir deste momento o município tem que cumprir com o piso. Com isto, fica a pergunta: 'O município tem condição de pagar? Está dentro do índice que a gente pode gastar com a saúde?’”

“Nós vemos que o executivo tem muito mais condições e tem saúde financeira boa e nesta questão a nossa maior preocupação é com o piso salarial das Santas Casas, pois não teremos complementação nenhuma. Nós sabemos que os enfermeiros da Santa Casa trabalham igual aos do São José, pois todos estão atendendo a população. Então queremos saber como que vamos fazer para cumprir com o piso salarial dos enfermeiros das Santas Casas, pois acaba sendo também uma obrigação do município. Pois a Santa Casa atende o SUS”.

Carlos Antônio da Silva

O vereador Carlinhos perguntou para o secretário Tiago Carvalho, se tem o risco de o Governo Municipal ter que demitir servidores para conseguir pagar o piso salarial.

Em reposta, Tiago disse: “Que isto não está em discussão. A gente primeiramente precisa entender a realidade deste repasse financeiro, como que dentro do nosso orçamento iremos trabalhar isso. Então não foi colocado isto em discussão”.