A Câmara Municipal de Arcos aprovou ontem, dia 19 de abril, dois projetos de lei que autorizam o repasse de verbas para as escolas públicas municipais, permitindo a ampliação da segurança dessas instituições. O vereador Ney Carlos Miranda justificou a ausência nas duas reuniões extraordinárias.
O Projeto de Lei Complementar Nº 016/2023, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade em dois turnos, autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de 390 mil reais para a concessão de subvenções aos 13 Caixas Escolares Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. São eles: Caixa Escolar Ana Lúcia Franco, Caixa Escolar Antônio Davi Franco, Caixa Escolar Boa Vista, Caixa Escolar Dorvina Teixeira Arantes, Caixa Escolar José Bonifácio Gonçalves, Caixa Escolar Maria da Glória Veloso, Caixa Escolar Laura Andrade, Caixa Escolar Municipal Julieta Ribeiro da Fonseca, Caixa Escolar Pablo Victor de Sousa Lima, Caixa Escolar Professora Olinda Veloso, Caixa Escolar Santo Antônio, Caixa Escolar Vera Lúcia Paraíso e Caixa Escolar Yolanda Amorim de Carvalho. Cada uma das escolas citadas irá receber um repasse de 30 mil reais.
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, também de autoria do Executivo, autoriza o repasse das verbas e estabelece as diretrizes para a despesa. As aquisições e contratações de serviços realizadas com os recursos previstos na lei - 30 mil reais para cada uma das 13 unidades de ensino público municipal - deverão relacionar-se exclusivamente à manutenção, instalação e ampliação dos instrumentos relacionados à segurança das escolas. O diretor de cada unidade beneficiada será o responsável pela prestação de contas. O projeto foi aprovado em votação única por sete votos a favor e zero contra.
Os projetos seguiram para a sanção do Prefeito Claudenir José de Melo.
