A Câmara Municipal de Arcos aprovou na última quinta, dia 19, em reunião extraordinária, reajustes de 5,79% e 5,93% para os servidores públicos municipais. Os percentuais visam repor perdas inflacionárias e foram calculados com base nos índices do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - e do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - do ano passado.  Os Projetos de Lei Ordinária Nº 003/2023, de autoria do Executivo, e Nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade pelos 5 vereadores presentes: Ademar Aureliano de Medeiros - Sorriso (Avante), Carlos Antônio da Silva - Carlinhos (MDB), João Paulo Ferreira - Joãozinho (Cidadania), Laerte Cesário Mateus - Letinho (Agir36) e Kátia Mateus de Moura Sousa (PL). 

Além deste reajuste, foi concedido um percentual adicional de 4% aos servidores do Executivo que ocupam os cargos de Ajudante de Serviços Públicos e Auxiliar de Serviços Administrativos, e aos do Legislativo. Segundo a Prefeitura, a porcentagem do reajuste que levou em conta o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - não foi suficiente para que o salário dos servidores que ocupam estes cargos pudesse se equiparar ao salário mínimo vigente em 2023.

Para os vereadores presentes, no entanto, o reajuste proposto pelo Executivo ainda não é o ideal. Segundo a vereadora Katia Mateus, o índice “não é o que nós esperávamos para o funcionário porque ele [o reajuste] não chega nem à porcentagem de aumento do salário mínimo; está abaixo da porcentagem do aumento do salário mínimo.  Nós vamos votar hoje [dia 19/01] mas amanhã mesmo nós vamos protocolar um Ofício pedindo uma complementação, solicitando ao Executivo que estude a possibilidade de dar uma porcentagem maior para complementar este aumento de salário”. Na discussão anterior à votação do projeto, o vereador João Paulo Ferreira completou: “nós vamos apreciar esse projeto para garantir os 5,79% de reajuste que o Executivo propôs. Mas a gente vai de fato oficializar o Executivo solicitando esse Projeto de Lei Complementar, para que [o índice do reajuste] se aproxime do valor da porcentagem de 8%, que foi o reajuste do salário mínimo. A gente tem que ter a lucidez de fazer esse pedido porque a gente entende que quando o servidor trabalha motivado e é valorizado isso volta em bons serviços para a população”.

O Ofício Nº 08/2023 foi enviado ao Executivo na tarde de hoje, dia 23 de janeiro, e solicita que a Prefeitura avalie a possibilidade de conceder um efetivo aumento real para os servidores públicos, para além do reajuste de 5,79%. O documento é assinado pelos vereadores Ademar Aureliano de Medeiros - Sorriso (Avante), Carlos Antônio da Silva - Carlinhos (MDB), João Paulo Ferreira - Joãozinho (Cidadania), Laerte Cesário Mateus - Letinho (Agir36) e Kátia Mateus de Moura Sousa (PL).