• 28/06/2022
23 Junho 2022 às 11h01
Fonte de Informação: Da Redação - Cecília Calixto

Arcoense Walter Marinho é convidado a estar a frente da Secretaria Nacional de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras

Em entrevista ao Portal Arcos, ele também falou sobre outros trabalhos que estão sendo desenvolvidos

O Arcoense Walter Marinho continua se destacando pelo Brasil em meio aos seus trabalhos na área empresarial, política e acadêmica. E em entrevista ao Portal Arcos, ele falou um pouco sobre os novos projetos que estão sendo alcançados e desenvolvidos.

Walter iniciou nos contando sobre o convite que recebeu para criar a Secretaria Nacional de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. Ele disse que a oportunidade surgiu por causa de alguns trabalhos que já vinha desenvolvendo em prol das pessoas com deficiências e doenças raras, mas também, principalmente, devido sua história de vida.

“Venho de uma jornada longa de experiências Nacionais e Internacionais no âmbito das Políticas Públicas e da Gestão Empresarial, mas foram os aspectos da vida pessoal que também somaram para chegar até aqui. Ao citar este detalhe, eu estou falando da minha de vida de Pai solteiro, cuidando do filho com espectro autista sozinho. Esta que é a melhor e maior experiência da minha vida, me deu a oportunidade da vivência diária com o autismo e também com outras famílias com filhos especiais. Isso me deu um olhar mais atendo e profundo sobre as deficiências e as políticas públicas que sustenta o dia a dia deste universo”.

Ele comentou que, durante a sua vida pôde observar as mazelas do Estado com as pessoas com deficiência e doenças raras, o que o fez se movimentar para ter uma atitude. Para isso, ele utilizou de sua proximidade com os Gestores Públicos Federais, Estaduais e Municipais: “Foi desta forma que comecei a discutir o tema e soluções com Deputados, Senadores e Prefeitos, já que possuímos pelo menos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência segundo o IBGE, ou seja, cerca de 24% da população do país, que mesmo assim é totalmente ignorada”, explicou.

Além disso, Walter comentou que, o que realmente pesou foram os resultados que ele teve nas atividades realizadas há anos nas áreas de Politicas Estratégicas, Governança, Transformação Digital, Igualdade Racial e de Género, bem como na Diplomacia com Governos – algo que foi reconhecido pelo recente Presidente do PROS, Marcos Holanda e também do Pablo Marçal, que o convidou a estar na Executiva Nacional do Partido, onde Walter sugeriu a criação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. “Ele aceitou prontamente, me dando todo apoio necessário para estar a frente como Secretário Nacional e desenvolver minhas atividades com objetivo de chegar não só aos políticos, mas a toda sociedade, buscando não deixar ninguém para trás”.

 

Trabalhos que serão desenvolvidos na secretaria

Walter explicou que, nesta secretaria, ele irá contribuir com os debates e propostas na construção de políticas públicas para pessoas com deficiência e doenças raras, pesquisas e desenvolvimentos com as Universidades e Empresas, buscando soluções e melhorias no marco normativo, provocando uma ação Governamental.

“Como Secretário Nacional, além dos diálogos com o poder político, tenho que montar estruturas Municipais e Estaduais por todo o País, com foco no tema e nas discussões com a sociedade e com o poder local. Também tenho que estar sempre a discutir propostas das políticas públicas para a pessoas com deficiência e doenças raras, como por exemplo: inclusão, cotas, educação, esporte, trabalho, turismo, acessibilidade, tecnologias assistivas entre muitas outras tão importantes para a vida destes cidadãos”.
 

Walter Marinho disse que seu objetivo na secretaria será criar o ‘Primeiro Ecossistema de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras do Brasil’. Para isso, ele irá divulgar as ações e irá conversar com o ecossistema, por meio de seu Instagram @waltermarinhoficial.

Ele comentou que já foi iniciada a estruturação da secretaria, e já estão sendo feitas as gravações e a preparação de um evento de inauguração, que deve ocorrer em Brasília e depois ela será implementada em cada Estado e Município.

 

Benefícios para o Estado de Minas Gerais

Perguntamos a Walter, se ao assumir a secretaria ele conseguiria beneficiar o Estado de Minas Gerais. Em resposta ele disse: “Quando falamos de Políticas Públicas, eu falo do Brasil, pois irá beneficiar Estados e Municípios de todo o País. Mas, é necessário olhar para as particularidades dos municípios mineiros e atender as demandas locais, as quais a minha proximidade e as raízes que tenho com Minas podem ajudar a construir mais facilmente esta integração de soluções”.

Walter ressaltou que na secretaria pretende desenvolver políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, tanto para o Estado de Minas Gerais, quanto para as demais regiões do Brasil, pois, para ele a verdadeira inclusão apenas ocorrerá quando tivermos a participação das pessoas com deficiência e doenças raras, nos vários âmbitos que constituem uma sociedade. 

“Eu quero levar o Legislativo e o Executivo a vivenciar melhor o que é o dia a dia de uma família que tem um deficiente em casa, pois se deve pensar em soluções desde a infância até a vida adulta. A falta das políticas públicas em itens básicos e nos mais complexos deve mudar, não podemos mais aceitar calados o que lhe es um direito e não um favor, como muitos políticos vêem quando levam alguma ajuda”.

“Vou conseguir em algum momento contribuir para a mudar essa realidade, seja das instituições, seja das políticas públicas, seja a dos Cidadãos, sou daquele tipo de pessoas, que desistir não está no meu vocabulário, pois tenho a convicção de que ninguém consegue parar, alguém que nunca desiste”.

 

Outras atividades do Executivo Nacional

Walter também contou que também desenvolve outras atividades no Executivo Nacional do Partido, e isso já aconteceu bem antes da causa das pessoas com deficiência e doenças raras. Segundo ele, o que o levou para a política e o partido foi a causa da Igualdade Racial, pois ele nunca aceitou o lugar que a sociedade desejava o colocar. 

“O passado sempre é um ponto de partida para compreendermos o abismo entre negros e brancos, onde a humanidade foi extremamente cruel e brutal com a escravidão. No Brasil vemos a disparidade de situações diversas entre negros e outras etnias raciais, até quando falamos em deficiência, estamos falando de uma maioria da população atingida, que também é negra”.
 

Segundo Walter, ainda nos dias atuais acontecem situações racistas que nem são mais silenciosas e sim estridentes, em todos os níveis da sociedade, mesmo o Brasil tendo 54% da sua população, negra. Com isso, para mudar um pouco essa realidade é necessário que mais pessoas negras se envolvam na política e em autos cargos das empresas e instituições. 

“Apenas a participação dos negros nas políticas públicas, podem reparar, mesmo que tardiamente, a desigualdade racial em todos os níveis, sociais, económicos, educacionais, entre outros”. 

 

Prêmio da Confederação Nacional dos Municípios

Durante a entrevista também falamos sobre o Prêmio da Confederação Nacional dos Municípios que a cidade de Capitólio/MG – ao qual Walter prestou Consultoria – ganhou, por meio dos trabalhos desenvolvidos.

Walter contou que tudo começou quando o prefeito de Capitólio, Cristiano Silva, o chamou para iniciar um trabalho com o intuito de transformar a cidade em um lugar inovador, mais acolhedor e sustentável para os cidadãos e turistas.  Então, durante seis meses Walter colaborou com o projeto de Cidades Inteligentes, Governanças e Desenvolvimento Econômico Sustentável, inspirado em sua vivência Nacional e Internacional.

“Desenvolvi um trabalho, que pudesse posicionar o Município de Capitólio como um dos destinos turísticos Nacionais mais inclusivo, competitivo e seguro, por meio de uma cidade inteligente” – Walter Marinho

Ele explicou que essas foram as principais metas a serem aplicadas na cidade de Capitólio. Segundo ele, todas elas são alcançáveis e, para isso, será implementado um inovador modelo de gestão da OCDE, de Centro de Governo no monitoramento e coordenação par alcance das metas. 
Walter explicou que o projeto ‘Turismo Sustentável’, em Capitólio, buscou o uso adequado do território e dos recursos naturais, respeitando a autenticidade sociocultural das comunidades e assegurando que as atividades econômicas sejam viáveis a longo prazo, independente de quem esteja no Governo. “Ainda busquei no projeto, estimular os princípios em toda a cadeia de valor, da oferta à procura, promovendo um destino baseado nas melhores práticas de sustentabilidade, e uma mudança na atitude de quem vive e também visita a cidade”.

 

Segundo lugar entre 64 municípios

Foi este trabalho desenvolvido em Capitólio que proporcionou a eles as condições necessárias para participar do concurso da Confederação Nacional dos Municípios junto à União Europeia. Segundo Walter, por meio da Cooperação Urbana Triangular para Inovação e Sustentabilidade, o concurso teve o objetivo de encontrar soluções para os problemas reais encontrados na administração pública, por meio de diversos modelos de cidades no Brasil e na Europa.

Walter comentou que dos mais de 5.000 mil municípios, apenas 64 de 17 Estados brasileiros, representando todas as regiões do país, de todos os portes, se enquadraram nas exigências para submeteram a candidatura de forma adequada, dentro das exigências do programa. “Isso possibilitou um resultado diverso e plural, estampando a diversidade do movimento municipalista, ao qual Capitólio ficou em 2º lugar entre as 10 cidades escolhidas”.

Para Walter, ganhar em segundo lugar entre todas as cidades participantes foi resultado de um trabalho de inovação e sustentabilidade, em conjunto com a administração da cidade de Capitólio.

“O que nos levou a ficar em 2º lugar, foi justamente a estrutura de inovação e desenvolvimento econômico sustentável em conformidade com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, além de mecanismos inteligentes de financiamento das políticas públicas, tão importantes para os cidadãos. O nosso projeto vislumbrou o cidadão, como o principal elemento na estrutura de mudança, além da transformação digital de um governo como plataforma. O detalhe disso tudo teve a participação direta do Prefeito Cristiano Silva, que deu protagonismo as mulheres em sua gestão, colocando-as em mais de 70% dos cargos de comandos, isso também foi um diferencial, que faço questão de mencionar”.

 

Contrato com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Walter também falou um pouco sobre o contrato que foi fechado entre o Instituto General Villas Bôas – ao qual ele é Diretor de Inovação – com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo ele, ambos já tinham esse contrato há dois anos, porém, ele já estava para vencer. Mas nós conseguimos a renovação do contrato.

“Este contrato se refere a uma cooperação técnica entre as instituições e é de uma importância fundamental para a construção de uma base de conhecimento e investigação em tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência e doenças raras”, explicou.

Walter explicou que o contrato de cooperação técnica os permitirá integrar aos programas nacionais e internacionais com Universidades e Governos, na busca de soluções para tecnologias assistivas.

“Neste momento fui convidado para participar de um projeto Europeu, onde irei desempenhar a parte de governança de dados de inteligência artificial para uma tecnologia assistiva. O projeto é liderado por uma pessoa com deficiência e será conduzido por vários países e por mim no Brasil. Estará participando eu e uma colega de São Paulo, ou seja, a cooperação técnica nos permite maior aderência e discussão sobre o tema das tecnologias assistivas, onde buscamos soluções para a sociedade por meio das política públicas”.

 

Campanha contra o Rol Taxativo da ANS que prejudica milhares de Autistas e pessoas com deficiências

Ao final da entrevista, Walter comentou sobre o que aconteceu no início deste mês, no dia 08 de junho, onde foi feita uma forte campanha contra o Rol Taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que seria uma ato de injustiça contra as pessoas com autismo e deficiência. 

Segundo ele, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o EREsp 1.886.929/SP e o EREsp 1.889.704/SP, entendeu que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, ou seja, que as operadoras de planos de saúde somente serão obrigadas a cobrir aquilo que constar na lista definida pela agência reguladora.

Ele explicou que, no primeiro recurso, uma grande empresa de plano de saúde buscou afastar a obrigatoriedade de custeio do tratamento da Terapia ABA para uma criança com Transtorno do Espectro Autista. Já no segundo, a seguradora se intentou o não pagamento de Terapia Transcraniana (ETCC) para paciente com esquizofrenia paranoide.

O julgamento dos processos teve início em 2021 com o voto do ministro relator Luís Felipe Salomão pela taxatividade mínima do rol de procedimentos da ANS. Depois teve um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, o julgamento foi retomado em fevereiro deste ano e foi novamente interrompido com o pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva.

Por fim, neste mês de junho, a Segunda Seção estabeleceu a taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, modificando profundamente o precedente já consolidado há mais de duas décadas. E isso repercutiu para além do âmbito da saúde privada, mas também, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e toda a esfera dos direitos fundamentais dos beneficiários.

“Fui para frente do STJ no primeiro e no segundo julgamento, fiz vídeos contra o Rol Taxativo, mobilizei pessoas para a pressão popular contra essa injustiça, que passa a exigir do beneficiário em estado de vulnerabilidade, por ter ceifado o direito ao tratamento de uma doença ao qual se encontra acometido. Deste modo, nós iremos recorrer a referida decisão proveniente do STJ,  curiosamente incoerentemente – que despreza os direitos, deveres e garantias inerentes à pessoa humana – para reverter esta injustiça”.

 

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