A enfermagem e suas atividades auxiliares é uma das profissões menos valorizadas no Brasil, em termos de reconhecimento e remuneração. São profissionais que trabalham dia e noite enfrentando riscos, por terem que lidar diariamente com vários tipos de doenças.

Nesses últimos dois anos, durante a pandemia da Covid-19, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem se tornaram heróis em todo o mundo, por ficarem na linha de frente contra a doença. Foi um período onde muitos profissionais morreram, perderam familiares e também perderam a saúde física e mental. Mas, ainda assim, não foi o suficiente para se tornarem valorizados e receberem uma remuneração justa.

Menos de dois salários mínimos

De acordo com o texto do PL Nº2564/2020, do senador Fabiano Contarato (REDE/ES):  “no estado do Espírito Santo, o salário médio de Enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, têm remunerações ainda mais baixas. Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros”.

Em Minas Gerais, o Governador Romeu Zema disse que o Estado já paga aos profissionais um valor que está acima do piso. Já o Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) diz que essa não é a realidade da maioria dos municípios, pois em muitas cidades os profissionais recebem apenas um salário mínimo.

Técnicos e auxiliares de enfermagem recebem menos que dois salários, em Arcos – Na cidade de Arcos, de acordo com informações do Portal da Transparência, o Enfermeiro recebe um salário base de três salários mínimos, entre R$3.741,77 a R$3.981 e tem um acréscimo de insalubridade que varia de R$242 a R$484. Com os descontos, o salário médio líquido é de R$3.463,77.

Mas, este não é o caso dos técnicos e auxiliares de enfermagem. Em Arcos, eles chegam a receber menos de dois salários mínimos, valor este que chega a ser menor do que o dos Agentes Comunitários de Saúde, que recebem um salário base de R$1.750,00.

No município, os técnicos e auxiliares de enfermagem recebem um salário base de R$1.649,67. Em ambos os cargos a insalubridade também varia de R$242 a R$484 e têm um desconto do INSS no valor de R$130,29.

Com isso, caso a Lei 2564/20 seja sancionada, os Enfermeiros em Arcos passarão a receber mensalmente o valor de R$4.750,00, os técnicos de enfermagem o valor de R$3.325,00 e os auxiliares receberão R$2.375,00.

Processo para a aprovação da Lei

De acordo com informações do site do Cofen, o projeto de Lei Nº2564/2020 já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e falta apenas ser sancionado pelo Governo Federal. O presidente Jair Bolsonaro informou que pretende sancionar o piso salarial, porém, ele aguarda a definição sobre qual será a fonte de custeio. Isso, porque o Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairia o valor que equivale ao impacto total no orçamento público. E segundo o Cofen, é necessário eu seja definido a fonte de custeio primeiro, pois, da forma como está, a matéria aprovada no Congresso poderá ser judicializada por prefeitos e governadores.

Segundo informou o Conselho, o Senado pretende colocar na pauta de votação na próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.

Opiniões sobre o assunto

“Nós estamos analisando a forma de adequar o piso, mas, provavelmente não terá um impacto muito grande no Estado” – Fábio Baccheretti

Durante visita do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, a Santa Casa de Arcos, no dia 10 de maio, a reportagem do Portal Arcos aproveitou para perguntar sobre a opinião do Estado com relação ao projeto de lei do piso salarial da enfermagem.

Em entrevista ao Portal Arcos ele disse: “Nós estamos avaliando o piso. Nós temos funcionários da enfermagem dentro da fundação hospitalar e o nosso salário lá já é maior que o piso, com os adicionais. Então, nós estamos analisando a forma de adequar o piso, mas, provavelmente não terá um impacto muito grande no Estado. O maior impacto será nos hospitais, esses sim têm que encontrar um caminho de atender essa categoria que é muito importante, que geralmente representa 50% da força e trabalho de cada hospital. É algo novo e cada hospital vai ter que avaliar a melhor forma de fazer”.

“Garantir o piso salarial para toda a classe de enfermagem é uma questão de justiça, pois é uma classe que sempre trabalhou muito” – Deputado Federal Antônio Pinheiro Neto

O Deputado Federal Antônio Pinheiro Neto (Pinheirinho) também esteve presente na visita a Santa Casa de Arcos e ele também foi um dos deputados a votarem a favor do piso salarial da enfermagem.

Em entrevista ao Portal Arcos, ele falou um pouco sobre a importância desse projeto. “Garantir o piso salarial para toda a classe de enfermagem é uma questão de justiça, pois é uma classe que sempre trabalhou muito e que esteve na linha de frente durante um dos momentos mais difíceis da nossa história, que foi a pandemia da Covid-19”.

Ele comentou que na Câmara dos Deputados ele fez parte de um grupo que defendeu que o projeto fosse pautado o mais rápido possível e explicou que o colégio de líderes da Câmara decidiu que só enviaria o projeto para sanção presidencial após ser garantido a fonte de financiamento, para fazer com que os Estados e Municípios cumpram com o pagamento.

“Então, nós estamos trabalhando nesse desdobramento de arrumar uma fonte de financiamento para amenizar esse impacto que é em torno de R$2,5 milhões para os estados e municípios. Já apresentamos algumas propostas para o Governo Federal e estamos agora cobrando do Governo para que ele defina e decida esse recurso para o custeio”.

“E como eu disse, trata-se de uma questão de justiça, de dar dignidade a esses profissionais que muitas vezes acabam se matando fazendo 48h00 ou 72h00 de plantão”.

“Estamos em fase de espera, para ver o que vem de Brasília até os municípios” – prefeito Claudenir José de Melo

Também conversamos com o prefeito Claudenir José de Melo (Baiano), para saber se o município pretende fazer o pagamento do piso salarial da enfermagem, caso o projeto seja aprovado.

Em resposta ele nos disse: “Essa é uma coisa muito nova. Ainda está em tramitação, depende de sanção do presidente da república, depende também de indicar de onde vai vir o recurso para se pagar esse aumento do piso, e parece que tem até uma proposta desse aumento ser feito pelo próprio Governo Federal. Então, estamos em fase de espera, para ver o que vem de Brasília até os municípios”.