No dia 13 de novembro foi realizada na Câmara Municipal de Arcos uma reunião, com o objetivo de ouvir as principais reivindicações e sugestões dos membros das ONGS de proteção animal e meio ambiente aqui de Arcos.

Estavam presentes na reunião o presidente da Câmara Municipal Ronaldo Ribeiro, os vereadores Ademar (Sorriso), João Paulo e o vereador Laerte Mateus, a presidente da Câmara Municipal de Pains e defensora da causa animal, a vereadora Kátia Guimária Goulart e Joelma de Fátima Fernandes Rodrigues, que estava representando a prefeitura de Arcos. A reunião também contou com a presença de Marilene Soraggi, que é coordenadora da ONG Sociedade Amigos dos Animais de Arcos e de vários outros protetores de animais independentes.

Para trazer mais detalhes sobre as questões tratadas na reunião, a reportagem do Portal Arcos entrou em contato com várias pessoas que estavam presentes.

Inicialmente entrevistamos os protetores independentes de animais, para saber sobre as principais reivindicações que foram feitas aos vereadores e ao executivo. Os protetores de animais independentes são pessoas que trabalham promovendo a conscientização do cuidado com os animais, a castração, a importância da vacinação contra diversas doenças, a conscientização do não abandono e maus tratos, incentivando a adoção responsável e o resgate de animais doentes e feridos.

Em resposta conjunta a nossa reportagem, os protetores independentes disseram que durante a reunião eles pediram: para que a prefeitura venha realizar a castração dos animais durante todo o ano; pediram para que eles, como protetores, recebam apoio e respeito quanto aos trabalhos sociais e de saúde pública que eles desenvolvem; que seja fornecido um transporte para a castração de animais abandonados; que eles forneçam um ambiente para a recuperação de animais castrados; e que seja feita a proibição de fogos e estampidos.

Quanto à castração – principal assunto falado na reunião –  elas informaram que o número de castrações que estão sendo realizadas anualmente não está sendo suficiente. “A quantidade ideal a ser castrado, entre cães e gatos, é em torno de 1.008 animais anualmente, conforme o TCP (Termo de Compromisso Positivo). Infelizmente, o termo não está sendo cumprido em sua totalidade, considerando o número mínimo exigido de forma legal. Para que as castrações tenham efeito positivo basta cumprir a determinação”, explicaram.

Quanto à solicitação para que seja proibida a soltura de fogos de artifício – tendo em vista que o barulho afeta muito a audição dos animais e de muitas outras pessoas – eles explicaram que: “Existem os fogos de artifício e os fogos com estampido (que faz barulho). E já existem cidades que proíbem os fogos com estampido, visto que o barulho aflige e desorienta os animais, autistas e acamados. Devido a isto, entendemos que se faz necessário uma lei para essa proibição”, comentaram.

Para os protetores independentes de Arcos, foi muito importante realizar esta reunião com o legislativo e o executivo de Arcos, pois, diante de tantos trabalhos importantes e necessários que precisam ser feitos, eles não recebem apoio do poder público.

“As principais dificuldades que os protetores enfrentam é falta de apoio do poder público municipal, que não se responsabiliza pelos animais abandonados da cidade. E a falta de conhecimento de parte da população quanto aos direitos dos animais. O apoio que os voluntários recebem partem uns dos outros e também de alguns corações bondosos que se compadecem com a realidade que vivem os animais abandonados.

“[...] Nossa luta pelo bem estar animal é um trabalho onde veremos os resultados a longo prazo, por isso precisamos e buscamos ações efetivas”. – Kátia Goulart

Kátia Goulart que é vereadora e a primeira mulher a ser presidente da Câmara Municipal em Pains, também participou da reunião. Ela é protetora e ativista da causa animal e ambiental há 11 anos, sendo este o principal motivo que a levou a ingressar na política, com o intuito de buscar políticas públicas efetivas para os animais.

Kátia disse ao Portal Arcos, que esta reunião foi um grande passo para a proteção dos animais em Arcos, pois todos os protetores puderam expor suas demandas, as grandes dificuldades que passam e, principalmente, puderam sugerir ações em prol do bem estar animal e a implantação de políticas públicas efetivas, dentre elas as castrações.

“Em Pains já realizamos as castrações gratuitamente desde 2017. Hoje, nós já vemos uma grande efetividade no resultado dessas castrações, já conseguimos controlar as crias indesejadas na cidade e também já temos uma diminuição bem significativa no abandono de animais. Nossa luta pelo bem estar animal é um trabalho onde veremos os resultados a longo prazo, por isso precisamos e buscamos ações efetivas”.

“O prefeito é responsável pela implantação das políticas públicas em prol do bem estar animal” – Kátia Goulart

Kátia comentou que perante a lei, a obrigação de cuidar e zelar dos animais em situação de rua é do município: “O prefeito é responsável pela implantação das políticas públicas em prol do bem estar animal. Os protetores e ativistas realizam voluntariamente esse trabalho e essa parceria entre executivo, legislativo, proteção animal e sociedade civil. É um elo que tem que existir para compor essa chamada ‘corrente do bem’”.

Segundo ela, quando se trata de assuntos relacionados à causa animal não pode existir lados políticos ou partidos. Ela comentou que, em 2017, ela era oposição do prefeito e ainda assim, ele sempre atendia suas demandas: “Ele sempre apoiou meu trabalho de protetora, ele sabe que a obrigação é dele, porém reconhece meu trabalho e nada mais justo do que ele apoiar, uma vez que antes de ser política eu sou protetora”.

Uma das sugestões feita por Kátia na reunião, foi para que a prefeitura delegasse aos protetores de animais a responsabilidade de fazer o cadastro das castrações: “Tenho certeza que não irão sobrar vagas e a fila das castrações irá andar rapidamente, pois nós sabemos e conhecemos a demanda do nosso município”, comentou.

Legislativo

“O principal projeto hoje seria, ampliar a questão do controle populacional de cães e gatos por meio das castrações contínuas” – Ronaldo Ribeiro

Também entramos em contato com o legislativo, para saber qual foi o posicionamento da Câmara Municipal após a reunião.

Em resposta, o presidente da Câmara Ronaldo Ribeiro disse que ao final da reunião eles chegaram a conclusão que em âmbito nacional, estadual e municipal há várias leis sobre a causa animal que, antes de tudo, precisam ser cumpridas, para então eles poderem buscar por melhorias e aperfeiçoamentos. “Esse papel de fazer cumprir [a lei] cabe ao executivo e nós, enquanto Câmara, temos obrigação de fiscalizar o executivo no cumprimento dessas leis, garantindo que as políticas públicas junto à causa animal surtam os efeitos desejados”, explicou.

Ronaldo comentou que a principal ação a ser desenvolvida hoje seria com relação às castrações. “O principal projeto hoje seria ampliar a questão do controle populacional de cães e gatos por meio das castrações contínuas. Essa política pública deve, ao nosso ver, ser executada nos 12 meses do ano, por vários anos seguidos, para aí sim termos uma brusca queda nos nascimentos ‘não desejados’ de animais, que infelizmente são abandonados nas ruas”.

Ronaldo Ribeiro comentou que ainda há muito que ser feito na causa animal, como por exemplo: catalogar e identificar os animais em situação de rua, inclusive com a implantação de chips ou outros mecanismos de identificação; aumentar o número de castrações; e realizar campanhas de conscientização alertando sobre o crime de abandono de animais.

Ao final, Ronaldo ressaltou a importância do trabalho que é desenvolvido pelas protetoras de animais: “Vale ressaltar que as protetoras fazem um trabalho voluntário totalmente gratuito, que pelo menos no papel deveria ser um dever de estados e municípios. Temos muito a avançar, mais temos de partir de um ponto e o ponto é ouvir quem realmente está na luta diária pela causa animal, que são as protetoras. Pessoas que dedicam suas vidas e que por amor e empatia lutam com todas as forças em prol daqueles que não tem voz e são abandonados, passam sede, fome e frio, como todos nós”.

Prefeitura de Arcos

Entramos também em contato com a prefeitura de Arcos, para que falassem sobre o posicionamento do executivo quanto aos assuntos tratados na reunião. Porém, não recebemos nenhuma resposta até a postagem desta matéria.