Na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem (27), foram aprovados alguns projetos de Lei Complementar. Segundo a Câmara Municipal, um dos projetos que foram aprovados pelos vereadores é de autoria do poder Executivo.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, que visa autorizar a abertura de créditos suplementares que totalizam R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Esse valor será utilizado para a construção de uma creche, modernização de patrimônio público e na manutenção dos serviços de limpeza pública.
Quanto a este projeto, os vereadores da Câmara Municipal deram o seguinte parecer: “considerando que os valores serão provenientes de operação de crédito com o BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – conforme já havia sido autorizado e aprovado anteriormente pelo Legislativo em meados de julho de 2021, e considerando que as dotações orçamentárias foram devidamente especificadas, [...] entendemos que o referido projeto é viável”.
O parecer foi assinado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O Projeto de Lei Complementar recebeu emenda modificativa do Executivo, e segundo a Câmara Municipal, esta emenda indicou de onde serão alocados os recursos.
Outras proposições
Também foram apresentadas durante a reunião ordinária as seguintes proposições:
Requerimento de número 20/2021 de autoria do vereador Ademar Aureliano de Medeiros (Sorriso);
Indicações de números 119 e 120/2021 de autoria do vereador Sorriso. Indicação nº 8/2021 de autoria da vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa e indicação nº 14/2021 de autoria do vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro.
