• 21/04/2024
15 Setembro 2021 às 17h56
Atualizada em 15/09/2021 às 17h56

A obrigação de prestar os alimentos cessa com o alcance da maioridade?

A obrigação de prestar os alimentos fundamenta-se no Princípio da Solidariedade Mútua entre os parentes, e, quando prestada em benefício do filho menor de idade não cessa, de maneira automática, quando este completa 18 anos. 

 

Para que o encargo alimentar reste extinto é preciso demonstrar em um procedimento judicial que não mais persiste a necessidade do filho, o que deve ser analisado no caso concreto, pois, o simples fato de ter sido alcançada a maioridade não quer dizer que os alimentos não serão mais necessários à manutenção da dignidade e do sustento material de quem o recebe.

Colunista
Dra. Jordana Grazielle Nogueira Camargos

Advogada - OAB/MG 150.318

e-mail: [email protected]

@advocacianogueiraramoselima

@jordananogueiracamargos

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