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COVID-19: POSITIVADOS PELA DOENÇA PODEM SER PUNIDOS EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA ÀS NOTIFICAÇÕES DA VISA


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Foto: AssCom Prefeitura

Na tarde desta sexta-feira, 22, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária (VISA) receberam uma denúncia relacionada a uma mulher, positivada de Coronavírus, que havia descumprido a notificação e saído à rua. Após contato, ela informou que estava de repouso em casa. Toda pessoa que estiver notificada, se não respeitar, será enquadrada no artigo 268, que trata do descumprimento de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena pode ser de um mês a um ano de prisão e multa.

 

Todo paciente positivado recebe orientações referentes ao isolamento social, caso haja desobediência a pessoa será levada para casa e pagará multa. O período de isolamento social é de 14 dias, sem ter nenhum contato com outras pessoas ou sair de casa.

 

DECISÃO DO COMITÊ

Na tarde da última quinta-feira, 21, o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 reuniu-se para definir estratégias relacionadas ao cumprimento do decreto municipal referente às ações de combate à doença.

 

Uma das ações são as visitas aleatórias a residências, onde um ou mais moradores estejam notificados pela VISA, mediante sintomas ou exame positivo da doença.

 

O comandante da 241ª Cia da PM, Capitão César Henrique Bitencourt, afirmou que ações da Polícia Militar, em conjunto com a Vigilância Sanitária (VISA), já estão sendo tomadas.

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