A Câmara aprovou ontem, dia 16 de outubro, por 8 votos a 0, projeto de lei que autoriza a criação de 50 vagas para os cargos temporários de Assistente Educacional, Agente Cultural e Coordenador do Tempo Integral no município, dentro do programa “Educação Total”. De acordo com o Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2023, de autoria do Executivo, os profissionais serão contratados através de processo seletivo simplificado, com carga horária semanal mínima de 40h e finalidade específica de atendimento a serviços essenciais nas escolas municipais. Os contratos serão temporários e se sujeitarão ao regime estatutário.
Serão 40 vagas para Assistente Educacional, com remuneração mensal de R$ 1 800,00, e 3 vagas para Coordenador de Tempo Integral, com remuneração de R$ 2 500,00. É necessário ter nível superior para exercer ambos os cargos. Em nível médio, o cargo de Agente Cultural terá 7 vagas e remuneração de R$ 1 800,00.
Vale lembrar que, no dia 25 de setembro deste ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2023, também de autoria do Executivo, instituindo o programa "Educação Total" em Arcos. Na ocasião, houve uma votação em destaque e a criação destes cargos da maneira como constavam no projeto original foi rejeitada por 7 votos a 1. A vereadora Kátia Mateus (PL) comentou a questão “eu, como educadora, professora e presidente da Comissão de Educação, jamais serei contra um projeto importante para a Educação, para os nossos alunos. O que nós fizemos naquela época foi tirar essa parte dos cargos porque eles precisavam ser feitos de uma forma que respeitasse a lei”. O vereador João Paulo Ferreira - Joãozinho (Cidadania) completou: “naquele projeto não havia a habilitação desses cargos, nem as atribuições que eles desempenhariam na função do programa. Isso foi debatido, a Câmara e os colegas entenderam a necessidade de corrigir isso através de um projeto correto”.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo.
