A Câmara Municipal de Arcos aprovou, na reunião ordinária da última segunda, dia 03 de julho, projeto de lei que estabelece a criação do Programa de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) no município. O Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2023 pretende “estimular a conscientização, a educação e outras ações conjuntas da sociedade arcoense, conducentes ao desenvolvimento da empatia, da alteridade e da tolerância na população escolar”, de acordo com o vereador autor do projeto, João Paulo Ferreira - Joãozinho (Cidadania).
O Programa de Prevenção e Combate ao Bullying atuará nas escolas da rede pública e privada da cidade, a partir de ações de caráter multidisciplinar e participação comunitária. Segundo o projeto de lei, as ações preventivas e educativas terão como objetivo promover debates entre os estudantes e os diversos segmentos da sociedade; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; e dar assistência psicológica e social às vítimas e aos agressores, dentre outros.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo, que poderá regulamentar a lei, no que couber, para a sua efetiva aplicação.
