Foi aprovado na noite de segunda-feira (12) durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Arcos, o Projeto de Lei 11/2023 de autoria dos vereadores Flávio Correia da Silva (PSDB) e Ronaldo Ribeiro (Agir36), que instituiu o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Arcos/MG e dá outras providências.
Segundo os vereadores, o objetivo é de atender às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tendo como base as seguintes diretrizes:
I - Identificar a quantidade e o seu perfil socioeconômico;
II - Criar mapeamento dos casos através do Município ou mediante a realização de convênio com o Estado e a União;
III - Desenvolver políticas públicas voltadas para o atendimento das pessoas com TEA;
IV - Empreender atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA;
V - Realizar debates sobre TEA, em caráter multiprofissional;
VI - Promover a articulação e o alinhamento entre os campos da reabilitação e da atenção psicossocial para qualificação da atenção às pessoas com TEA.
Para atender aos objetivos do programa criado nesta lei, serão desenvolvidos métodos para a obtenção de dados que possam contribuir com o programa, como diagnóstico do grau do TEA, a qualificação, e a localização das pessoas com autismo.
Com os dados obtidos, o município terá bases para a formalização de um cadastro de inclusão das pessoas com TEA, assim tendo a quantificação para fins de se promover políticas públicas mais efetivas.
O Projeto de Lei aprovado, também autoriza a criação de grupos de estudo a serem formados por profissionais de disciplinas diversas, para produção de conhecimento e reflexão sobre o TEA, bem como para a elaboração de medidas públicas a serem adotadas em benefício da população diagnosticada com o respectivo transtorno.
A lei aprovada segue agora para a sanção do prefeito e o Poder Executivo terá 90 dias, após sua publicação para a implantação da lei.
"Esse é um passo a mais para que o Executivo Municipal, apoie ainda mais as necessidades de crianças e adolescentes diagnosticadas com TEA e concomitantemente, apoiar pais e responsáveis." comentou o vereador Flávio Correia.
O vereador Ronaldo Ribeiro complementa - "Já tivemos alguns tímidos avanços a níveis federal e estadual, mas é importante municipalizar ainda mais esse debate, fomentando e ampliando o apoio à população diagnosticada com TEA e prestar o apoio necessário aos pais e responsáveis."
