Ao meio dia de sábado (11), policiais militares foram solicitados a apoiar a equipe da vigilância sanitária na fiscalização de um estabelecimento comercial de venda de eletroeletrônicos, situado à rua Getúlio Vargas, área central da cidade.
Segundo a Polícia Militar, no local foi constatado que os proprietários não estavam cumprindo o estabelecido no decreto municipal 5.532/2020, expedido por conta da situação de emergência em função da disseminação do coronavírus.
De acordo com denúncias, eles estariam com as portas semiabertas, recepcionando clientes e gerando, possivelmente, aglomeração de pessoas, o que está, temporariamente, proibido por força de lei. Diante do cenário, o fiscal sanitário decidiu interditar a loja como medida punitiva. Se confirmado, os empresários poderão responder na justiça pelo crime capitulado no artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
E no domingo de páscoa (12) foram registradas duas ocorrências de perturbação da tranquilidade, ambas no bairro Cidade Nova. A primeira teve como solicitante um idoso de 64 anos, na qual o vizinho dele estaria com o som em alto volume por causa de uma festa. Militares fizeram contato com o autor às 02h20 da madrugada, determinando que o som fosse desligado, o que foi prontamente acatado. A segunda foi na parte da tarde, por volta das 15h30, e ocorreu pelo mesmo motivo, som em alto volume. A situação foi resolvida da mesma forma e o problema solucionado no local.
Vale lembrar que a partir de hoje (13), com o plano estratégico de retomada das atividades econômicas de Arcos, oficializado através do decreto municipal 5.563, de 08/04/2020, a fiscalização dos agentes públicos será rigorosamente intensificada. Fiscais da vigilância sanitária, apoiados por equipes da Polícia Militar e com o aval do Ministério Público, estarão percorrendo, diariamente, em locais e horários inopinados (sem aviso prévio), variados estabelecimentos. Caso sejam constatados casos de descumprimento, poderá haver a interdição imediata e aplicação de multas, tendo em vista que já passou a fase de orientações, advertências e notificações por parte do poder público. Tais medidas visam priorizar o que mais valoroso é para todos nós: a saúde das pessoas.
Fonte: ACO / 63º BPM
