Login: Senha:
Olá, visitante | Quero me cadastrar | Esqueci minha senha
Portal Arcos - Alteração no Código de Posturas proíbe criação de galinhas em áreas urbanas fechadas
você está aqui  >Notícias/ leia mais
Atualizada às 16:47:21 | Publicada em: 20/10/2011 às 14:50:01
Fonte: A- A+ A+
Alteração no Código de Posturas proíbe criação de galinhas em áreas urbanas fechadas
Outras alterações também foram aprovadas na última reunião do legislativo

De acordo com Lei, a criação de galinhas é proibida em espaço urbano.
Publicidade
Foi aprovado, na reunião da Câmara Municipal, na última terça-feira 18, as alterações do Código de Postura, referentes à Lei 2.253 de 18 de Setembro de 2009. A Lei é composta por 214 Artigos, nos quais, segundo o artigo 1º, “Contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio da disciplina dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no município de Arcos.” Dentre as alterações acrescentadas na Lei, o Artigo 166 recebeu dois incisos que poderão desagradar alguns criadores de galinhas, tanto para venda quanto para consumo.

Na antiga Lei, existem dois incisos proibindo criações dos seguintes animais:
I – Criar abelhas nos locais de maior concentração urbana;
II – Criar pombos nos forros das casas residenciais;

Após aprovação, o Código de Posturas recebeu os incisos III e IV que acrescentaram a seguintes proibições:

III – Criar suínos na zona urbana;
IV – Criar galinhas em área fechada, no perímetro urbano

Teresinha Maria Luis reside há 36 anos na residência localizada na rua Padre Pedro Lambert, no Centro de Arcos. Desde que se mudou para este endereço, tem criação de galinhas.
Ela disse que um dos filhos possui sítio e, de vez em quando, leva criações para ela completar o galinheiro que fica nos fundos da casa.
O local onde Terezinha reservou para a criação das galinhas se encontra em um espaço murado com cimento e tela. Segundo a moradora, a Lei não irá afetá-la porque ela possui o sítio do filho, no qual poderá transferir os bichos.


“Nunca trouxe mau cheiro, bicho, nada. Ela tem muita higiene.” Ressalta Deusiane.

Deusiane Nogueira de Carvalho é vizinha de Terezinha e afirmou que nunca teve problemas durante todo o tempo que mora ao lado dela.
“Nunca trouxe mau cheiro, bicho, nada. Ela tem muita higiene.” Ressalta.

Ao procurar a presidência da Câmara para justificar o motivo da proibição da criação de galinhas em espaço urbano, o presidente Wilmar Arantes (DEM) informou que o assunto poderia ser explicado pela consultora jurídica da casa, Zânia Maria de Castro.

Em entrevista ao Portal Arcos, a advogada informou que a iniciativa partiu por meio de um ofício da promotora Gislaine Test, no ano passado, em audiência pública. A consultora jurídica ressalta que na época não trabalhava na casa do legislativo, por isso não pôde passar maiores informações. Ela apenas concluiu que, ao ser exposta a situação para a comissão dos vereadores, ela informou que ficou decidido entre eles, a inclusão do pedido da promotora.

OUTRAS ALTERAÇÕES

Algumas alterações impostas na Lei nº 2.253 também merecem destaque, como a inclusão de multas em várias ocasiões:

No artigo 6, por exemplo, foi acrescentado pena de multa em casos de pichação, escrita, pintura ou gravação de figuras nas fachadas de prédios, muros e postes , ressalvos em espaços com autorização da Administração Municipal. A multa será no importe de 07 Unidades Fiscais UF.

Por unidade Fiscal, entende-se a nova unidade da tabela de caracterização da infração da multa , onde uma unidade equivale à R$35,28, valor imposto pelo Governo Municipal.

A multa de mesmo valor é aplicada ao artigo 7 onde fala que é proibido rasgar, riscar ou inutilizar edital, ou avisos afixados em lugares públicos.
Ou seja, nestes dois casos, o valor da multa equivaleria a R$246,96.

BARULHOS E MANIFESTAÇÕES

Em relação aos barulhos, desordens, algazarras, os proprietários estarão sujeitos à multa de 8 UF. Assim também, as perturbações causadas por reuniões, cultos religiosos, estabelecimentos comerciais ou manifestos populares em residências também estarão sujeitos à mesma multa.
  • A moradora levará as criações para o sítio do filho.
  • Teresinha conta que os vizinhos nunca reclamaram da criação
Estas empresas patrocinam o jornalismo do Portal Arcos
CONTEÚDO EXCLUSIVO DO PORTAL ARCOS. A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE SÓ PODERÁ SER FEITA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO REPÓRTER OU DA DIREÇÃO. CASOS DE VIOLAÇÃO DESTA REGRA ESTARÃO SUJEITOS AS PENAS PREVISTAS NA LEI.
Ainda não temos nenhum comentário para esta notícia
VEJA TAMBÉM
Arcos / [25/11/2014] 06 Boletins de ocorrência foram registrados nesta segunda-feira, sendo eles:...
Arcos / [25/11/2014] O projeto que regulamenta a forma cobrança das taxas para a transferência das escrituras foi aprovado pela câmara na reunião de ontem....
Arcos / [24/11/2014] A Iniciativa é aberta a participação de todos os segmentos da sociedade organizada...
Arcos / [24/11/2014] Por Nelson Assad...
Arcos / [24/11/2014] Aconteceu na noite de domingo, 23, o Concurso Musa do Campeonato Municipal de Arcos 2014, com uma bo...
Arcos / [24/11/2014] O motorista do carro teve fratura exposta no joelho e passa por cirurgia na Santa Casa de Arcos ...
Arcos / [24/11/2014] LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS. CAMPEONATO MUNICIPAL DA 1ª DIVISÃO –SEMIFINAL...
Arcos / [24/11/2014] OCORRENCIAS DE DESTAQUE   Durante a madrugada do dia 21 de novembro, aconteceram em Formi...
Arcos / [21/11/2014] Pelo menos 6 pessoas presas e drogas e armas apreendidas...
Arcos / [21/11/2014] Comunicado Operacional da Copasa para Arcos_21.11.2014 A Copasa informa nova reduçã...
Arcos / [21/11/2014] Um caminhão de um socorro furtado em Arcos, na última quinta feira, 13, foi localizado hoje, 21, aba...
Arcos / [21/11/2014] Operação policial resulta na prisão de seis pessoas e apreensão de drogas e armas em Arcos...
Arcos / [20/11/2014] No último dia 15, sábado, data em que se comemora a Proclamação da Rep&u...
Arcos / [19/11/2014] Ação tem o propósito de reconhecer o esforço de empresas e organizações a favor da recuperação e preservação de recursos naturais ...
Você está na pagina 0 de 363 encontradas
MAIS LIDAS DO MÊS




















PORTAL ARCOS LTDA (Todos direitos reservados)
email: jornalismo@portalarcos.com.br e comercial@portalarcos.com.br
Gov. Valadares, 263 - Sala 104 - Tel: 37-3351-7614
Jornalista Resp: Jaime Pedrosa (Reg. MT. 14341/MG)


Prêmios Portal Arcos


Mérito empresarial 2009 / 2010

Destaque da década 2001-2010

Top of Mind 2011

Mérito empresarial 2011

Mérito empresarial 2012

Top of Mind 2012

Top of Mind 2013
Prêmios Rádio PCN


Mérito empresarial 2010

Destaque da década 2001-2010

Top of Mind 2011

Mérito empresarial 2011

Mérito empresarial 2012

Top of Mind 2012

Top of Mind 2013
desenvolvido por Multiverso Web
Ver versão celular