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PM apreende bicicletas motorizadas em Arcos por direção perigosa e perturbação do sossego

Por volta das 20 horas de quinta-feira (22), três jovens (de 15, 16 e 18 anos) tiveram suas bicicletas motorizadas apreendidas por causar perturbação do sossego em via pública, além de praticar direção perigosa, trafegando sem dispositivos de iluminação e colocando em risco a segurança de pedestres e demais veículos. A abordagem policial ocorreu na Rua São Geraldo, ocasião em que os militares acionaram o guincho do pátio credenciado para remover os veículos.

 

As bicicletas motorizadas são consideradas, à luz do Código de Trânsito Brasileiro, veículos ciclomotores, configurando a necessidade de cumprimento de todas as exigências previstas na lei, como: dispositivos de segurança (espelhos retrovisores, faróis, buzina) e demais medidas.

 

Algumas liminares judiciais fazem com que haja divergentes interpretações sobre o tema, entretanto, a partir do momento em que fica configurada a contravenção penal de perturbação do sossego ou direção perigosa de veículo, as providências policiais podem ser tomadas na íntegra, visto que o caso sai da esfera administrativa e segue para a esfera criminal.

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