Centro Oeste / Arcos

Com 40% dos municípios de Minas em calamidade, população sofre

Sem repasses dos recursos constitucionais, prefeituras atrasam salários e deixam de ofertar serviços

Foto: Fred Magno

Uma mãe terá que percorrer 2,5 km para deixar o filho na escola. O sonho da casa própria de uma professora está ameaçado porque ela não consegue arcar com as parcelas do financiamento. Uma babá precisou tirar quase R$ 200 do salário para comprar medicamentos para a mãe que não estavam disponíveis na rede pública. Essa é a tradução dos impactos na vida real da crise vivida por pelo menos 40% das cidades do Estado, que, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), decretaram situação de emergência ou calamidade financeira em função do atraso nos repasses constitucionais.

Desde junho, o governo de Minas Gerais tem atrasado repasses de parte dos recursos de ICMS e do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) – alguns convênios da área de saúde já estão em atraso há mais de um ano. Essas dívidas ultrapassam os R$ 10 bilhões.

Como a grande maioria das cidades de Minas depende quase que exclusivamente desses repasses para formação de suas receitas, o cenário é de colapso na prestação de serviços aos cidadãos. Os gestores tentam fazer malabarismos fiscais para amenizar os impactos, enquanto prefeitos se esforçam para escapar do desgaste político gerado por uma falha que garantem ser do Estado, e não da gestão municipal.

Precário

Uma das cidades mais afetadas é Divinópolis, no Centro-Oeste. O débito do governo estadual com ICMS e Fundeb chega a R$ 22 milhões. Montante acima do valor de uma folha de pagamento dos servidores do município, que é de R$ 21 milhões. Segundo a secretária de Fazenda da cidade, Suzana Dias, várias medidas foram adotadas para evitar chegar à situação de colapso, mas não foi suficiente. “Desde o início do ano economizamos R$ 15 milhões. O expediente da prefeitura era de oito horas, passamos para seis horas. Cortamos o número de comissionados, e ainda assim chegamos a essa situação. Em setembro, tivemos que parcelar os salários dos professores e, agora, de todos os servidores”, afirmou. Agora, a prefeitura vai demitir 92 funcionários contratados e extinguir 65 cargos comissionados que eram ocupados por servidores.

Na cidade, os salários não estão só parcelados, mas atrasados para quem recebe acima de R$ 1.500. A prefeitura paga uma parcela de R$ 1.000 e, depois, outra de R$ 500. Para o restante, não há previsão. Essa situação fez com que os professores entrassem em greve no último dia 9, movimento que, pela primeira vez, paralisou 100% das escolas municipais.

Karina Aparecida, 30, está preocupada com a educação da filha de 5 anos no ano que vem. É que a Prefeitura de Divinópolis vai fechar dois Centros Municipais de Educação Infantil, um deles onde a filha dela está matriculada. “Estamos perdendo um equipamento que atende mais de cem crianças. Com esse fechamento, a distância da escola para minha casa vai aumentar em 1,5 km e, para outras mães, 2,5 km. Percorrer essa distância com uma criança de colo é muito difícil, e não temos dinheiro para pagar transporte”, afirmou.

Educação prejudicada por cortes

Os atrasos nos salários da educação se repetem em diversas outras cidades mineiras e é o principal efeito colateral com a falta de repasses do Fundeb, que tem destinação exclusiva. Quase todas as cidades utilizam esses recursos para quitar o funcionalismo da educação.

Vizinha de Divinópolis, São Gonçalo do Pará enfrenta o mesmo problema, assim como Sete Lagoas, na região Central. No Vale do Jequitinhonha, as cidades de Poté e Jequitinhonha também estão com salários dos professores atrasados. Para além do pagamento da folha, os atrasos também afetam o transporte escolar.

Em Divisópolis, no Vale do Jequitinhonha, o prefeito Euvaldo Gobira (PPS) tirou do próprio bolso o dinheiro para abastecer os veículos. “Não tive alternativa. Deixei um cheque meu, em branco, no posto, e disse que até R$ 10 mil consigo bancar”, explicou.

Há atrasos também em convênios de saúde. Em Divinópolis, esse valor já chega a mais de R$ 70 milhões. Dívida que impede que o município oferte todos os medicamentos. A babá Maria Bessas, 61, enfrentou esse problema. “Precisei gastar do meu bolso R$ 180 para pagar os medicamentos de que minha mãe precisa. São remédios difíceis de achar em farmácias”, afirmou.

Fonte(Bernardo Miranda – Estado de Minas)

 

Dívida do Estado com município de Arcos chega a quase R$ 13 milhões

Administração ainda conseguirá pagar a folha de novembro e a primeira parcela do décimo terceiro.

Segundo a Associação Mineira de Municípios – AMM, a dívida total do Estado com o município de Arcos, soma R$12.967.950,06 (Doze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinqüenta reais). Os dados estão no Portal da Associação e mostram que os valores parados na conta do Governo Estadual só aumentam.

Somente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, são R$ 3.662.605,00 (três milhões seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinco reais), mais R$ 286.220,16 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte reais), num total de R$ 3.984.825,16 (Três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

Para o transporte escolar, são mais R$ 41.760,00 (quarenta e um mil setecentos e sessenta reais). Para a assistência social R$ 130.930,80 ( cento e trinta mil, novecentos e trinta reais). Os juros e correções somam mais R$ 972.097,06 (novecentos e setenta e dois mil e noventa e sete reais). Já para a saúde R$ 5.269.272,26 (cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais). E ainda de ICMS, mais R$ 2.605.064,78 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, sessenta e quatro reais).

De acordo com o Secretário de Fazenda Dênio Dutra, ainda faltam alguns dias para fechar o mês de novembro, porém, tudo indica que ele será o pior mês do ano, em termo de repasse.

 

De acordo com o secretário “a Administração está mobilizando todos os esforços para pagar em dia o funcionalismo. Dentre todos os municípios do Estado, fazemos parte de um seleto grupo 7% das cidades que ainda estão conseguindo pagar em dia o funcionalismo e fornecedores. Porém, a situação é muito séria. Caso, a queda nos repasses continue acentuada, é possível que a administração tenha que fazer escolhas, entre pagar o funcionalismo ou os fornecedores”. Informou.

“A primeira parcela do décimo terceiro dos servidores será depositada, junto com a folha de novembro, até o ultimo dia do mês. Quanto à segunda parcela, ainda não há previsão. Conclui.

A administração vem tomando uma série de medidas, desde o inicio da crise, para cortar despesas e reduzir custos. Entre as medidas está a criação da Junta de Execução Orçamentária e Financeira (JEOF) que tem como principal função assessorar o prefeito no equilíbrio das contas do município.

A junta já propôs diversos cortes e o prefeito Denílson Teixeira optou manter as medidas sugeridas. Entre elas, foram demitidos cerca de 30 cargos comissionados e contratados, realizando cortes de horas extras e 1/3 salarial.

No dia 7 de novembro, novos cortes foram propostos, paralisação de veículos, chamadas telefônicas, incluindo o telefone do gabinete do prefeito. Os cortes atingiram ainda, o controle do consumo de combustíveis, de manutenção de máquinas e de veículos.   

Fonte (Assessoria de Comunicação)

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