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SAMU Oeste recebe habilitação do Ministério da Saúde

Foto: ASSCOM

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (CIS-URG) deu mais um importante passo na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que agora está habilitado pelo Ministério da Saúde (MS) e passará, a partir do próximo mês, a ser custeado também pela União. Os repasses serão realizados mensalmente no valor de R$ 660.975,00.

A habilitação do Serviço, publicada na última semana no Diário Oficial da União, significa que a manutenção do SAMU passa agora a ser compartilhada pelos três entes federados: União, Estado e Municípios, tornando-se então, um programa de custeio tripartite.

“A habilitação implica no reconhecimento do SAMU pelo Ministério da Saúde como um programa que cumpriu todas as etapas desde sua implantação. Em segundo lugar, esse fator implica também no recebimento de repasses federais, desonerando o Estado, que fica a partir de agosto, responsável pelo custeio no valor de R$ 1.617.000,00”, ressaltou o coordenador do SAMU, José Marcio Zanardi.

José Marcio ainda reforçou a satisfação de terem sido cumpridas em tempo hábil, todas as etapas de habilitação do SAMU. “A conclusão do processo demonstra o comprometimento de toda equipe que integra o Consórcio, sendo todos os prefeitos, gestores e demais agentes políticos que se dedicaram na conclusão de todas as etapas, divididas em apresentação de documentos, vistoria e fiscalização feita pelo Ministério da Saúde”, explicou.

A divisão de repasses entre as instâncias de poder facilitará o fluxo de caixa e contribuirá com a sustentabilidade do Serviço, para que não haja nenhum atraso de pagamentos aos servidores e fornecedores do Serviço, o que reflete diretamente na garantia da qualidade e eficiência nos atendimentos do SAMU a toda população.

Até o momento, desde sua inauguração até a presente data, o SAMU é custeado pelo Estado, que é responsável por repassar anualmente R$ 27.338.000,00 e pelos 54 municípios que integram o Consórcio e juntos repassam R$ 510.000,00, que se refere aos R$ 0,40 por habitante. “Nesse sentido, contaremos com o repasse de R$ 7.931.700,00 da União, por ano. Ou seja, não significa mais recursos financeiros, mas sim, desoneração do Estado que passará a arcar com R$ 19.406.000,00 por ano”, disse.

“Ressalto que tudo isso só foi possível porque toda equipe não descansou até concluir todas as fases do processo. Agradeço especialmente à Secretaria de Estado de Saúde (SES), em nome de seu secretário Nalton Moreira, por todo empenho que acaba de ser concretizado com esta habilitação”, finalizou José Marcio.

O presidente do CIS-URG, Ailton Duarte, também aproveitou a oportunidade para reforçar os agradecimentos aos agentes políticos, em especial ao deputado federal Domingos Sávio, que exerceu fundamental importância nas etapas do processo. “Foi certamente uma habilitação louvável que ocorreu em tempo recorde, graças ao empenho do deputado que foi primordial para a conclusão deste importante passo”, destacou.

Divisão de custos - a partir de agosto

União Federal ---------------------------------R$ 660.975,00

Estado -------------------------------------------R$ 1.617.000,00

Municípios -------------------------------------R$ 510.000,00

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