PROJETO DE LEI PREVÊ LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS
Foi aprovado no Senado em abril deste ano o Projeto de Lei de nº 72/2017, que prevê a concessão da licença maternidade por um período de 180 dias.
Referido projeto também prevê o direito do pai de acompanhar a mãe em, pelo menos, duas consultas ou exames médicos.
Na justificação para as alterações propostas, a Senadora Rose de Freitas, autora do Projeto, destacou que a expansão do prazo de licença de 120 para 180 dias visa “majorar o contato da mãe com a criança, garantindo que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu saudável desenvolvimento nesses primeiros momentos de vida”.
O relator do projeto, Senador Paulo Paim, também ressaltou a importância do convívio e estreitamento dos laços entre mãe e filho nesses primeiros meses de vida, período este também que prestigia a amamentação exclusiva, segundo as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.
A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Jordana Grazielle Nogueira Camargos
Advogada - OAB/MG 150.318
e-mail: jordanacamargosadvocacia@hotmail.com
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