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Arcos aparece entre os 643 municípios mineiros que podem ter recursos de convênios bloqueados por falta do envio de dados ao FNDE

Foto: Foto Karina Camargos Coutinho portal TCEMG

O Município de Arcos aparece na lista do Tribunal de Contas do Estado - TCE entre os municípios que poderão ficar impossibilitados de receber recursos de convênios.

Recursos de convênios podem ser bloqueados em 643 municípios mineiros que não enviaram dados ao FNDE - (TCE-MG)

Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, 643 municípios mineiros não enviaram a última remessa do 6º bimestre do ano de 2017 e se enquadram nesta situação. Os municípios inadimplentes também são registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Siope é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, “sem prejuízo das atribuições próprias dos poderes legislativos e dos tribunais de contas”.

Após o encerramento de cada bimestre, os gestores devem transmitir as informações. A partir do exercício 2017, o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre, sem o envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem cronológica de transmissão (transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante). O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Portanto, o prazo para o envio do último bimestre de 2017 expirou no dia 30 de janeiro de 2018.

TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem reafirmado a importância de se transmitir esses dados ao Siope, por meio de publicações em seu portal e, também, por decisões em sessão colegiada. Em 10 de maio de 2017, por exemplo, em sessão do Pleno, foi votada uma Recomendação dirigida aos prefeitos mineiros e também ao governador, relacionada à educação pública. A recomendação foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão, e aprovada por unanimidade. Ela orienta os prefeitos e o Governo do Estado a realizarem “o preenchimento completo e atualizado do Siope, nos termos da Portaria nº 844/2008 do Ministério da Educação, sendo condição para a celebração de convênios e termos de cooperação com o referido Ministério ou com órgãos da administração indireta a ele vinculados”.

Municípios inadimplentes

São municípios inadimplentes:

Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Comprida, Aguanil, Águas Vermelhas, Aiuruoca, Albertina, Além Paraíba, Alfenas, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Andrelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí, Araguari, Arantina, Araújos, Arcos, Areado, Argirita, Arinos, Ataléia, Augusto de Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Oriente, Berilo, Bertópolis, Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brasópolis, Braúnas, Brumadinho, Buenópolis, Bugre, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Pajeú, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Campanário, Campestre, Campina Verde, Campo Azul, Campo Belo, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão Andrade, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Careaçu, Carlos Chagas, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catuji, Caxambu, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Centralina, Chalé, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Comercinho, Conceição da Aparecida, Conceição das Alagoas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Conceição do Pará, Conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coração de Jesus, Cordisburgo, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Novo, Crisólita, Cristais, Cristiano Otoni, Crucilândia, Cruzília, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores do Turvo, Doresópolis, Durandé, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Estiva, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Fronteira, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Funilândia, Galiléia ,Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grão Mogol, Guanhães, Guapé, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guiricema, Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibiracatu, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Ipuiúna, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itamonte, Itanhomi, Itaobim, Itapagipe, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaúna, Itaverava, Itueta, Ituiutaba, Iturama, Itutinga, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária, Japaraíba, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Juramento, Juruaia, Juvenília, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lajinha, Lambari,Lamim, Laranjal, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leopoldina, Liberdade, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Malacacheta, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mariana, Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Cardoso, Matipó, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Miraí, Miravânia, Moeda, Monsenhor Paulo, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Muriaé, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos-d’Água, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palma, Palmópolis, Papagaios, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passabém, Passa-Vinte, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio do Muriaé, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo-d’Água, Pintópolis, Pirajuba, Piranguçu, Piraúba, Pitangui, Planura, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Porteirinha, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prata, Pratápolis, Presidente Juscelino, Presidente Olegário, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca,Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabará, Sacramento, Salto da Divisa, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Minas, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Jacinto, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João da Ponte, São João das Missões, São João del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São José da Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Romão, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, Sardoá, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador José Bento, Senhora de Oliveira, Senhora dos Remédios, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taparuba, Tapira, Taquaraçu de Minas, Tarumirim ,Teófilo Otoni, Timóteo, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji, Tombos, Três Corações, Três Marias, Tumiritinga, Tupaciguara, Turvolândia, Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Uberlândia, Umburatiba, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgolândia e Visconde do Rio Branco.

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Inadimplentes: 75% dos municípios mineiros estão impedidos de receber recursos de convênios

Lucas Borges
lborges@hojeemdia.com.br

Por não prestarem contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 643 municípios de Minas estão impedidos de receber recursos repassados pelo governo federal por meio de novos convênios. Conforme prefeitos ouvidos pelo Hoje em Dia, a medida representa um baque nos cofres das prefeituras, atingidas pela recessão, que pode ter reflexos na oferta e manutenção de serviços aos moradores.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aponta que 75% das cidades mineiras não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que é administrado pelo FNDE. Por isso, foram incluídos como inadimplentes junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O prazo para a prestação de contas dos últimos dois bimestres de 2017 expirou em 30 de janeiro.

Desse modo, os municípios inadimplentes ficarão impossibilitados de estabelecerem novos convênios com a União para qualquer área. Entretanto, os recursos advindos de convênios que já estão em andamento continuarão a ser repassados.

Para se ter ideia do impacto que o bloqueio dessa verba pode causar nesses municípios, no período de 29 de dezembro de 2017 a 28 de janeiro, o governo federal repassou R$102,47 milhões aos municípios mineiros em forma de convênios. É bom lembrar que a medida vale para novos acordos financeiros firmados entre os entes federados.

As prefeituras inadimplentes que desejarem regularizar a pendência e assegurar o repasse dos recursos terão que fazer a prestação de contas. Conforme o FNDE, o sistema atualizará a situação automaticamente. Como a janela do sistema fica aberta o ano todo, não há um prazo para que as prefeituras regularizem a situação.

Reflexo

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), afirmou que foi pego de surpresa com a quantidade de municípios inadimplentes.

O presidente entende que o possível bloqueio das verbas causaria grande prejuízo aos cofres dos municípios e informou que a situação ainda está sendo apurada pela associação.

“Impacta diretamente no orçamento dos municípios. Em relação ao número de cidades inadimplentes, temos que apurar o que houve, se a comunicação dos dados com FNDE não foi feita a tempo, porque não é comum esse número de municípios inadimplentes”, disse.

Já a assessoria técnica do TCE-MG, responsável pelo levantamento, afirmou que “mesmo que a questão do Siope seja de âmbito federal, interfere nos orçamento das cidades, e a fiscalização está dando transparência no orçamento dos municípios”.


Prefeitos temem que serviços à população sejam prejudicados

O bloqueio dos recursos repassados pelo governo federal vem gerando o temor dos prefeitos dos municípios inadimplentes. A principal preocupação dos gestores é a de que a suspensão dessas verbas causem grandes transtornos ao funcionamento das cidades.

Para o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), no Vale do Mucuri, a falta desse dinheiro vai afetar diretamente a rotina da população. “Todo e qualquer bloqueio inviabiliza a ação do gestor. A margem de ação dos prefeitos tendo vista a suspensão desses recursos é muito pequena. Com isso, é possível que haja uma suspensão de serviços básicos à população”, afirma.

Em relação ao atraso na prestação de contas ao FNDE, que ocasionou o bloqueio dos novos recursos, Sucupira afirmou que a prefeitura trabalha para regulamentar a pendência.

“A prefeitura de Teófilo Otoni sempre prioriza o cumprimento de ações como a prestação de contas. Estamos trabalhando para regularizar a situação”, disse.

Já a prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), responsabiliza o governo estadual pela pendência com o FNDE.
“O atraso de vários repasses do governo acabou atrapalhando a nossa prestação de contas. Mas vamos entregá-la, no máximo, até semana que vem”, disse.

A prefeita também teme pelo funcionamento da cidade. “A gente fica com medo de que esse bloqueio possa interromper os serviços básicos e fundamentais à população, especialmente os relacionados a educação”, afirmou.

Outro município listado pelo TCE-MG é o de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. Entretanto, o prefeito Zelinho (PSDB) afirmou que foi pego de surpresa com a inclusão do município entre os inadimplentes.

“Não estamos sabendo dessa pendência, até porque estamos com vários convênios ativos no momento”, disse.
O município de Contagem, que também sofre com o bloqueio dos repasses, afirmou, por meio do secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Ramos , que a prestação de contas entregue pelo município não foi aceita pelo FNDE.

“Os dados referentes ao Siope foram inseridos no sistema, no entanto, a prestação de contas recebeu questionamentos por parte do FNDE que impediram a conclusão envio”, informou.

O secretario afirmou que a pendência foi motivada por um repasse realizado no final do ano passado. “Ao final do exercício de 2017, em 12 de dezembro de 2017, o município recebeu uma receita proveniente do Pronatec. Não havendo tempo suficiente para o empenho da despesa correspondente, o valor ficou pendente para utilização”, disse. Ramos afirmou que a prefeitura questionou o FNDE sobre o procedimento que deveria ser realizado para a regularização da situação, e que aguarda uma posição do órgão.

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