Sul de Minas / Capitólio

Capitólio pede Socorro

A atividade turística, econômica e social, no entorno do Lago de Furnas, pode estar com seus dias contados. O Ministério Público Federal (MPF) de Passos-MG ingressou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação do artigo 62 do novo Código Florestal, que foi amplamente discutido e votado pelo Congresso Nacional, em 2012.

Esse artigo regulamenta a Área de Preservação Permanente (APP), nos reservatórios artificias de água, destinados à geração de energia, como é o caso do Lago de Furnas. Hoje, o Código Florestal garante a faixa de APP até a cota 769 (uma distância de cerca de um metro acima da marca de enchimento máximo).

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) anular o artigo 62, a região do Lago de Furnas viverá sua segunda tragédia, depois das inundações de terras e de cidades, para a construção da Usina de Furnas, no final da década de 50. Todas as construções urbanas a 30 metros da margem do lago e a 100 metros, em áreas rurais, serão demolidas: casas, clubes, pousadas, hotéis, restaurantes e rampas para embarcações.

Ainda, o MPF notificou a empresa Furnas Centrais Elétricas para que proiba o funcionamento dos tanques-rede, para produção de peixes, no Lago de Furnas. Uma atividade econômica que sustenta muitas famílias, movimenta a economia e oferta a carne de peixe, que é um atrativo gastronômico da região. O MPF também exigiu a proibição de flutuantes, para embarcações. Furnas Centrais Elétricas já moveu cerca de 200 ações contra proprietários de imóveis às margens do Lago de Furnas, no Município de Capitólio. A empresa pede a demolição das construções, rampas e escadas.

Com isso, a região está na iminência de viver um desastre social, econômico e ambiental. Empresários e agentes do poder público dos municípios já preveem queda na arrecadação, perda de renda das famílias, desemprego em massa e a decadência da atividade turística. Para Capitólio, uma das cidades que tem a melhor infraestrutura turística, o baque será maior. Só o Balneário Escarpas do Lago gera milhares de empregos direto e indireto (jardineiro, faxineiro, doméstico, pedreiro, corretores de imóveis, entre outros).  Num mapeamento feito pelo MPF, 77 imóveis podem ser demolidos no Balneário Escarpa do Lago, incluindo clube, garagem de barcos e residências.

A cidade de Piumhi, a 17km de Capitólio, não é banhada pelo lago, mas sentirá as consequências deste possível desastre. Todos os dias dezenas de pessoas tiram o sustento de suas famílias do trabalha no Balneário Escarpas do Lago. Assim, outras tantas cidades da região estão ligadas diretamente com os negócios gerados pela construção civil e pelo turismo ao redor do lago.

Além da derrocada econômica e social, havendo ganho de causa, por parte do MPF, o meio ambiente sofrerá ainda mais. As demolições vão gerar milhares de toneladas de entulhos, poluição sonora, poeira, destruição do asfalto com máquinas pesadas. Os proprietários ficaram desmotivados, os imóveis perderão seus valores, o comércio chegará à estagnação e o turista de segunda residência, certamente, procurará outro local para seu lazer. Esse será o ganho ambiental e o legado deixado pela insensatez daqueles que detém o poder de Estado para aplicar a lei.

O presidente da Associação dos Moradores e Proprietários de Escarpas do Lago (AMEL), Reginaldo Ricardo Oliveira, mora e trabalha no local. Ele tem quinze funcionários diretos. Se a demolição vier a acontecer, vai ter que dispensá-los. “A região não tem como e não está preparada para empregar todos eles. Estou confiante de que as autoridades competentes vão olhar este caso de maneira diferente e tudo será resolvido, não só em Capitólio, mas em todos os outros 33 municípios”.

O jardineiro Eliel Alves da Costa, de 29 anos, pai de família, que trabalha em Escarpas, disse que mais duas pessoas trabalha com ele, em dezenove casas, e tem medo de que essas demolições aconteçam. “O desemprego vai ser muito grande em Capitólio. Quem segura a qualidade de vida nossa é Escarpas do Lago”.

Já o jardineiro Afonso Beraldo dos Santos, de 61 anos, falou que trabalha no balneário há mais de vinte anos e que vive desse serviço. Com ele, trabalham mais quatro jardineiros. “Se isso acontecer, todos vão perder seus serviços. E eu, com 61 anos, onde vou trabalhar?”. Juntos, eles cuidam de mais de vinte jardins.

2ª TRAGÉDIA

Se não bastasse a dor vivida por muitas famílias, levando muitos ao suicido, por causa da inundação de terras agricultáveis e de cidades inteiras, para a construção da Hidrelétrica de Furnas, nos anos 50, o Estado quer deixar novas cicatrizes na população. Na época, a demanda de energia foi a justificativa. A região superou o trauma e se reergueu. A compensação maior foi a exploração turística. Depois de 50 anos de atividade turística e de crescimento econômico, a região se depara com esta medida do Ministério Público Federal, levando todos ao desespero. Sequer houve, por parte do MPF, diálogo ou alguma proposta de reparo ambiental. A lei não pode estar à altura absoluta, quando há vidas em jogo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 9 de setembro (sexta-feira), às 14h, no Clube de Escarpas do Lago, em Capitólio, a Associação dos Moradores e Proprietários de Escarpas do Lago (Amel), o Clube Campestre Escarpas do Lago e a Prefeitura de Capitólio vão promover um encontro para dialogar com o Ministério Público Federal e com outros órgãos ambientais, na esperança de que seja encontrada uma solução pacífica, para ambos os lados.

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