Centro Oeste / Piumhi

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e funcionários de Piumhi

A Justiça decretou, no início deste mês, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Piumhi, Arlindo Barbosa Neto - falecido recentemente - e de três servidores municipais por improbidade, superfaturamento e fraude em licitação. Dois envolvidos se posicionaram sobre o caso. 

O Ministério Púbico informou que o objetivo é garantir o ressarcimento ao erário em relação a prejuízos quanto a aplicação de recursos públicos federais em uma obra de pavimentação em 18 ruas de cinco bairros da cidade. A empresa que venceu o processo licitatório, possivelmente fraudado, e que realizou as obras também está com os bens bloqueados. 
O suposto crime de improbidade ocorreu na administração de 2008 a 2012. O MP descreve que, no total, o prejuízo aos cofres públicos decorrente das possíveis fraudes praticadas pelos réus equivale a R$ 279.036,51 em valores da época.
Os mesmos funcionários investigados continuam trabalhando na Prefeitura. Um deles está no Executivo há mais de 30 anos. Mesmo com direito de investigar a administração informou que prefere deixar apenas a cargo do Ministério Público.
O engenheiro civil Lázaro Cardoso Santos é um dos investigados e disse ao G1, que trabalha na Prefeitura há 33 anos. Ele descobriu que os bens estavam bloqueados depois de ir ao banco. O engenheiro já tem um advogado que cuida do caso. Já a presidente da comissão de licitação, Edna Paim dos Reis Pamplona, não quis se pronunciar sobre o caso. O terceiro envolvido, o secretário de Obras, Edson Pereira da Silva (Edson Baiano), não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Segundo o MPF entre os anos da administração investigada ocorreram diversas irregularidades praticadas pelos envolvidos em dois procedimentos licitatórios destinados à contratação de empresa para executar obras de infraestrutura na cidade
Na ocasião ocorreram duas licitações, o que segundo a Justiça já constituiu uma violação à Lei 8.666/93, ao se fracionar indevidamente o objeto da contratação. Dois contratos, assinados em maio e julho de 2006, portanto, com intervalo de apenas dois meses entre um e outro, tinham exatamente o mesmo objeto: a pavimentação e colocação de meio-fio das 18 ruas de cinco bairros da cidade. Para isso, a Prefeitura havia celebrado quatro contratos de repasse com o Ministério das Cidades, no valor total de R$ 512.737,38.
Para o MP o fracionamento indevido da licitação foi parte da estratégia utilizada para a intervir no caráter competitivo. No primeiro processo, apenas duas empresas, das três participantes, foram consideradas habilitadas, o que permitia a repetição do processo, em atendimento ao que determina a lei, mas isso não foi feito. No segundo processo, não foi publicado o edital da licitação no Diário Oficial da União, conforme determina a Lei 8.666/93.
O resultado da falta de publicidade é que a única participante do certame foi a empresa que já havia sido contratada na primeira licitação. Ou seja, o MP descreve a empresa como beneficiada pela improbidade.
A própria escolha das modalidades de licitação também foi questionada pelo MPF. De acordo com a ação, o fracionamento do processo permitiu que se adotasse, no primeiro caso, a modalidade "convite", menos rígida do que a Tomada de Preços, que é obrigatória para contratos entre R$ 150.000,00 e R$ 1.500.000.
Fraude
A ação descreve como os procedimentos foram montados para favorecer a empresa prestadora do serviço. Na primeira licitação, embora uma das participantes tivesse sido desclassificada por não apresentar um dos documentos obrigatórios como certidão negativa de débito perante o INSS, a investigada, que não apresentou prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, foi mantida, sem qualquer questionamento por parte da Comissão de Licitação. Questionada sobre o caso, Edna Paim não quis falar sobre o assunto.
O MP também declara que os réus também teriam desrespeitado o artigo 7º da Lei de Licitações, já que a Prefeitura não apresentou planilha orçamentária detalhando a composição de todos os custos unitários. A empresa contratada também não discriminou os custos de sua proposta.
Desvio de recursos
O MPF ainda acusa os réus de superfaturamento e desvio de recursos já que a empresa investigada foi contratada com preço superfaturado em R$ 91.610,92. O sobrepreço foi verificado em dois itens da licitação, que estavam com preços maiores do que os constantes da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o que é vedado por lei. "A quantia superfaturada evidentemente foi desviada para a empresa investigada, com o pleno aval do então prefeito e dos demais servidores ora demandados, pois em nenhum momento do processo licitatório esse acréscimo foi questionado", afirma o MPF.
O desvio de recursos públicos também teria ocorrido em decorrência de alteração contratual promovida pelo ex-prefeito, que, ao substituir algumas das ruas a serem asfaltadas, acabou reduzindo a metragem em mais de 742 metros, sem efetuar a correção proporcional do valor pago à empresa, que acabou recebendo recursos públicos por obra não executada.
No total, o prejuízo aos cofres públicos decorrente das condutas praticadas pelos réus equivale a R$ 279.036,51 em valores da época. A ação também pediu que os réus sejam condenados por dano moral coletivo.

Fonte: g1.globo

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